05/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:58

Expedido alvará de levantamento
27/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:29

Processo Reativado
27/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:04

Processo Reativado
17/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.
08/07/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0000127-83.2024.8.17.8234 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA EXECUTADO(A): BANCO C6 S.A.

DESPACHO Já evoluída a classe processual.

A parte credora requereu o início do procedimento de cumprimento de sentença no que se refere à condenação por quantia certa.

Intime-se a parte executada nos termos do art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, do CPC, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de pagar, no valor indicado pelo demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de início e prosseguimento da execução com os atos de expropriação de bens, conforme §1º, do art. 523, da Lei nº 9.099.

Conforme art. 53, X, da lei nº 9.099/95, caso ajuíze embargos à execução deve fazê-lo alegando apenas uma ou mais das matérias nele relacionadas e sendo imprescindível a prévia garantia do juízo, observando-se o explicitado nos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Decorrido o prazo acima, sem manifestação e comprovação do pagamento pelo demandado, e observando os termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Novo Código de Processo Civil, que dispõem que a penhora de ativos financeiros, devendo-se priorizar a penhora de dinheiro, mediante bloqueio realizado eletronicamente, prossiga-se com o bloqueio de ativos financeiros no sistema SISBAJUD com a execução, Bloqueado montante suficiente para a garantia do Juízo, transfira-se para conta bancária judicial, intimando-se o devedor para fins de impugnação/embargos à execução no prazo de quinze dias, consoante ENUNCIADO 142 do FONAJE (“Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”).

Além do bloqueio de ativos financeiros, empregar-se-á, se necessário, o RENAJUD, INFOJUD, outros meios eletrônicos disponíveis, mandado de penhora que se fizer necessário e viável para satisfação do crédito.

LIMOEIRO, 16 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito
04/07/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 10:21

Processo Reativado
10/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:21

Recebidos os autos
05/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 10:57

Expedição de .
30/04/2024 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:44

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2024 10:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 23:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 16:47

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:47

Processo Reativado
09/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:34

Conclusos para julgamento
03/04/2024 09:34

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
03/04/2024 09:33

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:32, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de documentos diversos
29/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:07

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:07

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:10, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/01/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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