02/09/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 10:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.
18/08/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
12/07/2025 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.
12/07/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810354 Processo nº 0013998-66.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE RONALDO NUNES DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

A demandante, devidamente qualificados, interpôs os presentes “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” contra a Sentença prolatada nesta Ação Ordinária, com o intuito de suprir vício na Sentença atacada.

Eis o que importa relatar.

Decido.

De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão.

Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade." (EDREs180.734/RN, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira.

DJ 20/09/1999).

Notadamente, todas as alegações de omissão e obscuridades se tratam, na verdade, de inconformismo com o teor da Sentença que deverá ser impugnado em recurso próprio e não em sede de embargos de declaração, por não ter o intuito de aclarar a Sentença e sim a pretensão de modificá-la.

Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos presentes Embargos de Declaração, para admiti-los e INACOLHÊ-LOS INTEGRALMENTE.

Recife, 19 de junho de 2025.

Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito
09/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 06:38

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:58

Conclusos 5
10/05/2024 11:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento
23/01/2024 19:13

Conclusos para o Gabinete
29/11/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:56

Juntada de Petição de memoriais
30/10/2023 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2023 14:12

Dados do processo retificados
30/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:09

Alterada a parte
30/10/2023 14:09

Processo enviado para retificação de dados
25/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:29

Conclusos para o Gabinete
05/07/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 18:30

Expedição de intimação.
09/04/2021 10:32

Juntada de Petição de outros (documento)
04/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 09:04

Conclusos para decisão
03/03/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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