25/07/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE LIRA em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:01

Publicado Edital/Edital (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 18ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0003457-87.2024.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 18ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) BLANCHE MAYMONE PONTES MATOS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 28- A do Código de Processo Penal., o(ª) Sr(ª).

CARLOS FERREIRA DE LIRA, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 19/10/1993, solteiro, ensino fundamental incompleto, servente de pedreiro, filho de Josefa Maria da Silva e Inacio Pascoal Barbosa, RG não informado, CPF não informado, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0003457-87.2024.8.17.5001, que tramita no Juízo da 18ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): CARLOS FERREIRA DE LIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, KATIA BRASILEIRO TORRES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 5 de julho de 2025.
05/07/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 10:47

Recebidos os autos
04/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:25

Recebidos os autos
18/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:14

Alterada a parte
13/05/2025 13:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 15:17

Alterado o assunto processual
02/04/2025 15:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (280) para AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (283)
02/04/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 15:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
02/04/2025 15:16

Expedição de citação (outros).
14/02/2025 12:10

Recebidos os autos
14/02/2025 12:10

Recebida a denúncia contra CARLOS FERREIRA DE LIRA (FLAGRANTEADO(A))
13/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2025 14:00

Juntada de Petição de denúncia (outras)
09/09/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/09/2024 16:14

Recebidos os autos
04/09/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:56

Alterada a parte
03/09/2024 16:53

Alterada a parte
03/09/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 12:05

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
02/09/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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