22/07/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
16/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013492-56.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE CECILIO BATISTA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 14 de julho de 2025.

AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
14/07/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE CECILIO BATISTA em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.
07/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2024 10:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/10/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/09/2024 14:53

Alterada a parte
25/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 14:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/09/2024 14:47

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
29/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/11/2023 17:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:44

Juntada de Petição de requerimento
20/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
23/01/2023 10:22

Expedição de intimação.
23/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
04/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
17/10/2022 21:45

Juntada de Petição de requerimento
30/09/2022 14:25

Expedição de intimação.
30/09/2022 14:25

Expedição de intimação.
21/09/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:45

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:45

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 22:05

Expedição de intimação.
04/05/2022 22:05

Expedição de citação.
31/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição em pdf
10/02/2022 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:33

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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