TJPE - 0018553-32.2024.8.17.3130
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2025 17:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.
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22/07/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0018553-32.2024.8.17.3130 AUTOR(A): SILEDA MARIA DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE PETROLINA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
PETROLINA, 18 de julho de 2025.
MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
18/07/2025 12:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2025 12:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 16:54
Juntada de Petição de apelação
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18/05/2025 06:48
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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24/03/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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22/03/2025 04:19
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
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22/03/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/03/2025 14:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/03/2025 14:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/03/2025 07:49
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 07:11
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 22:19
Conclusos para despacho
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10/02/2025 08:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/02/2025 19:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/02/2025 19:01
Alterada a parte
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03/02/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 17:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/12/2024 14:39
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 12:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/11/2024 13:30
Decorrido prazo de SILEDA MARIA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 21:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
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04/11/2024 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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01/11/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2024 12:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
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31/10/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:40
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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31/10/2024 11:40
Expedição de citação (outros).
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30/10/2024 12:05
Mandado devolvido ratificada a liminar
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30/10/2024 12:05
Juntada de Petição de diligência
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29/10/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2024 11:48
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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29/10/2024 11:48
Expedição de citação (outros).
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29/10/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/10/2024 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/10/2024 11:44
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 11:21
Concedida a Medida Liminar
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22/10/2024 08:09
Conclusos para decisão
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22/10/2024 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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