TJPE - 0056980-27.2023.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

39 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS

CPF *98.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:13

    Arquivado Provisoramente

  • 26/08/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0056980-27.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANE DE SENA LINS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do CPB c/c o art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª).

    JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS - CPF: *98.***.*00-60, também conhecido por “INHO”, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 31/08/1992, união estável, ensino médio, ambulante, RG nº 8.522.107 SDS/PE, filho de Jenilda Severina de Amorim e Gilson Valdevino dos Santos, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0056980-27.2023.8.17.2001, que tramita no Juízo da 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situada no .

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, MILENA MELO SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 25 de julho de 2025.

  • 19/08/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 14:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/08/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:57

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 29/07/2025.

  • 31/07/2025 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0056980-27.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANE DE SENA LINS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do CPB c/c o art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, o(ª) Sr(ª).

    JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS - CPF: *98.***.*00-60, também conhecido por “INHO”, brasileiro, natural de Recife/PE, nascido em 31/08/1992, união estável, ensino médio, ambulante, RG nº 8.522.107 SDS/PE, filho de Jenilda Severina de Amorim e Gilson Valdevino dos Santos, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0056980-27.2023.8.17.2001, que tramita no Juízo da 3ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situada no .

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, MILENA MELO SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 25 de julho de 2025.

  • 25/07/2025 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2025 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/06/2025 11:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/06/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:53

    Determinada a citação

  • 02/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 15:00

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/03/2025 20:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 21:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 21:33

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 26/02/2025 21:33

    Expedição de citação (outros).

  • 21/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 21:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/01/2025 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 13:08

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 12/11/2024 13:08

    Expedição de Mandado (outros).

  • 12/11/2024 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 13:05

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 12/11/2024 13:05

    Expedição de Mandado (outros).

  • 05/11/2024 15:38

    Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 11:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/06/2024 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 15:00

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 23/05/2024 15:00

    Expedição de Mandado (outros).

  • 23/05/2024 14:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/12/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 20:38

    Alterada a parte

  • 26/05/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 08:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/05/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:42

    Alterada a parte

  • 23/05/2023 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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