TJPE - 0055478-24.2021.8.17.2001
1ª instância - Vara da Justica Militar da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
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27/08/2025 00:15
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 26/08/2025 23:59.
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25/08/2025 00:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.
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25/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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25/08/2025 00:07
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2025.
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25/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV.
DES.
GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0055478-24.2021.8.17.2001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS DESPACHO As partes não ofereceram as alegações escritas (IDs 209637198 e 212000715), porém, considerando que, no rito do Conselho de Justiça, não há obrigatoriedade que sejam apresentadas, designo a sessão de julgamento para o dia 04/09/2025 (13h), a ser realizada de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo a Secretaria expedir as intimações necessárias Recife, datado e assinado eletronicamente.
Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça -
19/08/2025 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 13:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 13:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 13:08
Recebidos os autos
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19/08/2025 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
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08/08/2025 00:09
Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:09
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:09
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:49
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.
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31/07/2025 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055478-24.2021.8.17.2001 AUTOR(A): 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA - OAB PE21534; DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES - OAB PE37470 e WAGNER VELOSO MARTINS - OAB BA37160 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr.
Francisco de Assis Galindo de Oliveira, Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar e Presidente dos Conselhos de Justiça.
INTIMO a defesa para cumprir o Despacho (ID 210144415).
RECIFE, 28 de julho de 2025 Márcio Wallace Cruz de Oliveira Vara da Justiça Militar -
28/07/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 15:26
Recebidos os autos
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18/07/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:51
Conclusos para despacho
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14/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/02/2025 23:59.
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04/02/2025 14:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 01:36
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:36
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:19
Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:18
Decorrido prazo de DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:18
Decorrido prazo de ERICK EDUARDO ALMEIDA REGIS DE MOURA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:18
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 12:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
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25/10/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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25/10/2024 12:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
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25/10/2024 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2024 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2024 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/10/2024 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2024 22:18
Juntada de Petição de parecer (outros)
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25/09/2024 06:58
Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 14:06
Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 15:21
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/09/2024 16:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/09/2024 15:43
Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 15:40, Vara da Justiça Militar.
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30/10/2023 22:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/10/2023 11:13
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/10/2023 11:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/09/2023 11:18
Juntada de Ofício\devolução de ofício
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04/09/2023 09:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/08/2023 02:27
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 12:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/08/2023 12:29
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/08/2023 12:25
Expedição de Ofício.
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18/07/2023 12:48
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, Vara da Justiça Militar.
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21/03/2023 12:00
Recebidos os autos
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21/03/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 17:59
Conclusos para despacho
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12/04/2022 17:07
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 12:21
Audiência Audiência de inquirição das testemunhas de defesa designada para 04/05/2022 14:00 Vara da Justiça Militar.
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08/02/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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24/01/2022 15:18
Juntada de Petição de resposta
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21/01/2022 09:06
Expedição de #Não preenchido#.
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16/12/2021 15:50
Expedição de Certidão.
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16/12/2021 15:01
Audiência Audiência de inquirição das testemunhas de acusação designada para 25/01/2022 16:00 Vara da Justiça Militar.
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16/12/2021 14:59
Audiência Audiência de inquirição das testemunhas de acusação cancelada para 25/01/2022 08:00 Vara da Justiça Militar.
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16/12/2021 14:57
Audiência Audiência de inquirição das testemunhas de acusação designada para 25/01/2022 08:00 Vara da Justiça Militar.
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16/12/2021 14:38
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
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16/12/2021 14:36
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 14:57
Recebidos os autos
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10/12/2021 14:57
Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *07.***.*91-80 (DENUNCIADO)
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03/12/2021 18:28
Conclusos para decisão
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31/07/2021 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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