29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0001098-85.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: ROSELANE BRANDAO DE CARVALHO, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 209706306 , referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).

RECIFE, 28 de julho de 2025.

EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
28/07/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
14/07/2025 19:24

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
06/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:34

Alterada a parte
24/03/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:05

Expedido alvará de levantamento
20/02/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 08:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
19/07/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta preliminar
09/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:14

Recebidos os autos
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
05/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 17:40

Alterado o assunto processual
05/02/2024 17:39

Conclusos cancelado pelo usuário
05/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 18:33

Conclusos para despacho
31/07/2023 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (281) para Procedimento Comum Cível (7)
24/04/2023 11:45

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
20/04/2023 14:54

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
14/04/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 08:51

Conclusos para julgamento
10/01/2023 08:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM (281)
10/01/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 19:18

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:41

Juntada de Petição de outros (petição)
01/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição em pdf
01/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição em pdf
25/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 13:31

Juntada de Petição de certidão
23/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
23/10/2020 10:05

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 08:59

Juntada de Petição de diligência
15/10/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 08:09

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
09/10/2020 08:09

Expedição de Mandado.
09/10/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:23

Conclusos para despacho
07/10/2020 08:23

Juntada de Petição de certidão
21/05/2020 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/05/2020 18:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
21/05/2020 18:08

Conclusos cancelado pelo usuário
21/05/2020 18:08

Expedição de Certidão.
21/05/2020 18:08

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:59

Conclusos cancelado pelo usuário
05/03/2020 15:59

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2020 15:43

Conclusos para decisão
04/03/2020 15:43

Expedição de Certidão.
15/01/2020 17:53

Conclusos cancelado pelo usuário
15/01/2020 17:53

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:53

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/01/2020 17:53

Conclusos cancelado pelo usuário
15/01/2020 17:53

Conclusos para decisão
15/01/2020 17:51

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:37

Suscitado Conflito de Competência
14/01/2020 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2020 12:36

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:36

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
14/01/2020 12:35

Expedição de intimação.
14/01/2020 12:32

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
10/01/2020 15:04

Declarada incompetência
10/01/2020 09:31

Conclusos para decisão
10/01/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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