30/07/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000715-04.2020.8.17.2100 APELANTE: WALDIR MAGALHAES DE ALCANTARA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por dano material e compensação por dano moral proposta contra o Banco do Brasil S/A, ao argumento de que o réu teria promovido descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP.

Ocorre que, em 11/12/2024, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198 e 2.162.323/PE sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1300), para definição da seguinte questão de direito: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Nos termos do 1.037, II, do, CPC, fora determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até o julgamento final do mencionado Tema 1300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator
20/09/2024 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/03/2024 00:33

Decorrido prazo de WALDIR MAGALHAES DE ALCANTARA em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 14:17

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
12/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
26/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
09/11/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
26/08/2022 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021 11:19

Processo enviado para suspensão
23/09/2021 11:19

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:17

Expedição de intimação.
20/09/2021 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
08/09/2021 11:35

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:36

Juntada de Petição de certidão
20/05/2021 09:51

Expedição de intimação.
29/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:25

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:29

Expedição de intimação.
18/01/2021 13:27

Dados do processo retificados
05/01/2021 10:37

Expedição de Certidão.
05/01/2021 10:34

Processo enviado para retificação de dados
03/01/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 09:52

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 10:00

Expedição de citação.
29/10/2020 10:00

Expedição de intimação.
14/07/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 08:59

Conclusos para despacho
14/07/2020 08:58

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 14:07

Expedição de intimação.
21/05/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:26

Conclusos para decisão
20/05/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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