TJPE - 0000443-79.2021.8.17.2680
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iati
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 12:09
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
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18/08/2025 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Iati Processo nº 0000443-79.2021.8.17.2680 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IATI RÉU: ROSANGELA PEREIRA DE NORONHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) ACUSADA intimada(s) do inteiro teor da DECISÃO de ID 207802934, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Trata-se de pedido de retificação do termo de audiência constante no id 205478089.
Em síntese, a autora do fato sustenta que foi registrado, de forma equivocada, no termo de audiência, que é portadora de alcoolismo e que teria manifestado interesse em se submeter a tratamento para dependência alcoólica.
Ao final, requereu a retificação do documento para que conste apenas a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo.
Decido.
Da análise dos autos, constata-se a presença de erro material no corpo do termo de audiência, tendo em vista a autora do fato nunca ter afirmado ser alcoólatra.
Para tais situações, nos moldes do art. 494, I do Código de Processo Civil pátrio, poderá o Juízo, sanar tal irregularidade.
Destarte, chamo o feito à ordem e determino a retificação do termo de audiência de ID 205478089, que deverá passar a constar da seguinte forma: Onde se lê: “Indagado, o(s) autor(es) do fato resolveu(ram) aceitá-la e ressaltou ainda, que é alcoólatra desejar realizar tratamento.
Assim, afirmo que aceita a proposta, em seguida, o (a) conciliador(a), Daniele Albuquerque de Aguiar, fez os autos conclusos ao MM.
Juízo, o qual exarou a seguinte:” Leia-se: “Indagado(a), o(a) autor(a) do fato resolveu aceita-la.
Assim, afirmo que aceita a proposta, em seguida, o (a) conciliador(a), Daniele Albuquerque de Aguiar, fez os autos conclusos ao MM.
Juízo, o qual exarou a seguinte:”.
A presente decisão integra o termo de audiência ora retificado, como se nele estivesse transcrita.
Cumpra-se as determinações constantes na sentença de id 205478089." IATI, 14 de agosto de 2025.
VANESSA AZEVEDO DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste -
14/08/2025 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2025 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2025 11:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/06/2025 14:13
Recebidos os autos
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19/06/2025 14:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
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06/06/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 13:55
Recebidos os autos
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29/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:42
Conclusos para despacho
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28/05/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 11:09
Audiência preliminar realizada conduzida por GABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES em/para 28/05/2025 11:06, Vara Única da Comarca de Iati.
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28/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:16
Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE NORONHA em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2025 14:53
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 12:04
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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06/05/2025 00:17
Decorrido prazo de TAMIRES TENORIO MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.
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25/04/2025 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/04/2025 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/04/2025 14:41
Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
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23/04/2025 14:41
Expedição de Mandado (outros).
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23/04/2025 14:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/04/2025 14:25
Alterada a parte
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23/04/2025 14:24
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Iati.
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23/04/2025 10:09
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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04/04/2025 16:57
Recebidos os autos
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04/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:12
Conclusos para decisão
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20/12/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 20:14
Mandado devolvido 7
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11/12/2024 20:14
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2024 10:54
Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)
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27/11/2024 10:54
Expedição de citação (outros).
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12/06/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE NORONHA em 27/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:44
Alterada a parte
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16/01/2024 11:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/01/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 08:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/04/2023 08:02
Alterada a parte
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05/01/2023 09:28
Expedição de intimação.
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05/01/2023 09:26
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 15:18
Mandado devolvido ratificada a liminar
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22/09/2022 15:18
Juntada de Petição de diligência
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20/09/2022 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2022 12:49
Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)
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20/09/2022 12:49
Expedição de citação.
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20/09/2022 10:06
Recebidos os autos
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20/09/2022 10:06
Recebida a denúncia contra ROSANGELA PEREIRA DE NORONHA - CPF: *00.***.*41-93 (AUTOR DO FATO)
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06/09/2022 09:44
Conclusos para decisão
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20/08/2022 18:58
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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10/08/2022 08:44
Expedição de intimação.
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09/08/2022 14:48
Audiência Preliminar realizada para 09/08/2022 14:46 Vara Única da Comarca de Iati.
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12/07/2022 01:33
Decorrido prazo de DARA DE ARAUJO LEAO em 11/07/2022 23:59.
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12/07/2022 01:33
Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA DE NORONHA em 11/07/2022 23:59.
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02/06/2022 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2022 08:32
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2022 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/06/2022 08:24
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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05/05/2022 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2022 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 13:25
Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)
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04/05/2022 13:25
Expedição de Mandado.
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04/05/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2022 13:19
Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)
-
04/05/2022 13:19
Expedição de Mandado.
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04/05/2022 13:09
Expedição de intimação.
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07/01/2022 13:03
Audiência Preliminar designada para 09/08/2022 12:40 Vara Única da Comarca de Iati.
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30/09/2021 22:16
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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02/09/2021 11:56
Expedição de intimação.
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01/09/2021 22:11
Recebidos os autos
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01/09/2021 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 08:42
Conclusos para despacho
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31/08/2021 12:04
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 11:44
Expedição de Certidão.
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31/08/2021 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Diligência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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