20/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ELIZABETE MARQUES PEREIRA DE ABREU em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ADECILDA GONZAGA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054832-49.2011.8.17.0001 AUTOR(A): ELIZABETE MARQUES PEREIRA DE ABREU RÉU: ADECILDA GONZAGA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207660444, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Em seguida, os autos vieram remetidos da Seção A da 23ª Vara Cível da Capital para este Núcleo de Justiça 4.0 – Gabinete Virtual de 1º Grau. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, compulsando os autos, observo que o processo não se encontra pronto para julgamento, de modo que converto o julgamento em diligência (art. 370 do CPC), eis que há questões pendentes que merecem ser sanadas, a saber: 1.

Retifique-se a autuação para excluir o termo “INTERESSADO (PGM)” e incluir “AUTOR.” 2.

Em consulta ao Pje, noto que o processo NPU 0011430-78.2012.8.17.0001 que tramita em apenso, conforme despacho de id. 148514220, encontra-se na vara de origem, Constato que a referida ação ainda não foi julgada.

Assim, com fito de que tramitem em conjunto, evitando a prolação de decisões conflitantes, vincule-se a presente ação ao processo de NPU 0011430-78.2012.8.17.0001 e certifique-se. 2.

Cumprida a diligência acima, no que pertine à dilação probatória, não obstante o largo transcurso desde o longínquo ano de 2011 e a juntada dos múltiplos documentos ofertados pelas partes, entendo que os mesmos não são suficientes a esclarecer, categoricamente, o ponto controvertido.

Assim, com finalidade de evitar cerceamento de defesa de direito, sobretudo porque o presente feito versa sobre matéria de fato (fraude e nulidade de negócio juridico), tendo a parte autora arrolado testemunhas e considerando a necessidade de aferir a veracidade das informações prestadas pelas partes para dirimir tais controvérsias, determino que devolvam-se os autos para o juízo de origem com fito de designar audiência de instrução e julgamento, com as devidas cautelas processuais e de acordo com a disponibilidade de sua pauta. 3.

Após a devolução, intimem-se as partes para ciência, advertindo-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput). 4.

Realizada a instrução, será analisado o requerimento de prova pericial (id. 173262487) e, em caso negativo, intimem-se as partes para razões finais, certifique-se e façam os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se. 31 de julho de 2025.

Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito " RECIFE, 7 de agosto de 2025.

EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 19:26

Recebidos os autos
31/07/2025 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:58

Apensado ao processo 0011430-78.2012.8.17.0001
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Seção A da 23ª Vara Cível da Capital)
19/11/2024 13:18

Conclusos cancelado pelo usuário
12/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIZABETE MARQUES PEREIRA DE ABREU em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:59

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:06

Conclusos para o Gabinete
05/02/2024 20:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 20:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:12

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:30

Juntada de Certidão (outras)
19/01/2024 08:30

Conclusos para o Gabinete
08/01/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:38

Conclusos para o Gabinete
01/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:53

Expedição de intimação (outros).
19/10/2023 12:52

Juntada de documentos
19/10/2023 12:51

Juntada de documentos
19/10/2023 12:50

Juntada de documentos
19/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:40

Alterada a parte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2011

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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