TJPE - 0000075-80.2022.8.17.5640

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Saloa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL

PROMOTOR DE JUSTICA DE SALOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE VERISSIMO DA SILVA

CPF *99.***.*07-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIOMAR MILTON DA COSTA

CPF *18.***.*24-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:40

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/08/2025.

  • 22/08/2025 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diretoria Regional do Agreste Vara Única da Comarca de Saloá O: R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr.

    Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000 Telefone': (87) 37821918 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000075-80.2022.8.17.5640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Saloá, SALOÁ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ZELIA MARIA PEREIRA DE MELO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §1º do CP, o(ª) Sr(ª).

    PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA, brasileiro, em união estável, agricultor, CPF nº *99.***.*07-06, RG nº 8.614.018/SDS/PE, nascido em 28/06/1991, em Iati/PE, filho de José Alfredo da Silva e Marina Veríssimo da Silva , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000075-80.2022.8.17.5640, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Saloá, situada no R 21 DE ABRIL, S/N, Forum Dr.

    Joaquim Cirillo de Araújo Pereira, Centro, SALOÁ - PE - CEP: 55350-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): PEDRO JOSE VERISSIMO DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    SALOÁ, 28 de julho de 2025.

    Cecília Kelner Silveira Juíza de Direito

  • 14/08/2025 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2025 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2025 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/04/2025 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2025 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2025 13:56

    Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)

  • 14/04/2025 13:56

    Expedição de citação (outros).

  • 07/02/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:45

    Juntada de Petição de parecer (outros)

  • 17/12/2024 20:35

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/09/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2024 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/12/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/12/2023 11:37

    Mandado enviado para a cemando: (Iati Vara Única Cemando)

  • 22/12/2023 11:37

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/11/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:22

    Alterada a parte

  • 10/10/2023 11:22

    Alterado o assunto processual

  • 10/10/2023 11:20

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/12/2022 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 27/10/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 09:28

    Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)

  • 27/10/2022 09:28

    Expedição de citação.

  • 26/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:21

    Recebida a denúncia contra PEDRO JOSE VERISSIMO DA SILVA (FLAGRANTEADO)

  • 22/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 12:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/05/2022 07:28

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/02/2022 07:44

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 21:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2022 21:02

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:55

    Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

  • 07/02/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 13:47

    Audiência Audiência de Custódia realizada para 07/02/2022 13:47 Polo Audiência de Custódia de Garanhuns.

  • 07/02/2022 10:51

    Audiência Audiência de Custódia designada para 07/02/2022 10:20 Polo Audiência de Custódia de Garanhuns.

  • 07/02/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 10:28

    Juntada de certidões de antecedentes criminais

  • 07/02/2022 03:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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