27/05/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:11

Expedição de .
28/02/2025 14:38

Expedição de Alvará.
13/02/2025 01:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:17

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ALINE MITIKO NAKANO em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0014675-18.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: ALINE MITIKO NAKANO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em síntese, insurge-se a demandada GOL LINHAS AÉREAS S/A contra o bloqueio realizado em seus ativos financeiros, sob a alegação de que já efetuou o pagamento da sua cota-parte no valor de R$ 2.143,77, que corresponde a 50% do montante devido.

No mérito, o pleito é improcedente.

Isto porque, sabe-se que na obrigação solidária em que se tenha multiplicidade de devedores, cada um destes estará obrigado ao débito todo, como se único devedor fosse e, desse modo, solvendo a dívida, poderá exigir dos demais. É direito do credor, na obrigação solidária passiva, escolher para pagar o débito o devedor que lhe aprouver e, na hipótese de este não saldar a dívida, poderá voltar-se contra os demais, conjunta ou isoladamente.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES a impugnação manejada.

P.R.I.

Expeça-se o competente alvará, autorizando o BB a proceder com a transferência do valor bloqueado de R$ 2.383,77, conforme ID. 072024000037848274, com as correções de direito, se houver, para a conta bancária da parte autora indicada na petição de ID. 181501930, podendo, para tanto, proceder com o desconto da tarifa porventura incidente.

Após, libere-se eventual valor bloqueado remanescente em favor da GOL LINHAS AÉREAS S/A.

Sem novos requerimentos, arquive-se.

RECIFE, 26 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito rrp
27/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 08:13

Indeferido o pedido de Gol Linhas Aéreas S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO(A))
15/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.
06/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 01:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0014675-18.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: ALINE MITIKO NAKANO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO 1.

Intime a parte demandante para que, em 15 (quinze) dias, ofereça resposta à impugnação de ID. 188882413; 2.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

RECIFE, 25 de novembro de 2024 Juiz de Direito rrp
04/12/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 15:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.
19/11/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:01

Expedição de Termo de Penhora.
25/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:38

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 18/10/2024 16:41.
16/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.
27/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:54

Expedição de Alvará.
07/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:22

Conclusos para decisão
13/08/2024 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2024 20:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
13/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ALINE MITIKO NAKANO em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 03:45

Juntada de Petição de documentos diversos
28/05/2024 09:41

Conclusos para julgamento
28/05/2024 09:40

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 09:39, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 01:55

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:01

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 09:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
11/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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