TJPE - 0000444-17.2023.8.17.2770

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itambe

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Polo Ativo

Partes

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX MIRANDA DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*40-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:14

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Itambé Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000444-17.2023.8.17.2770 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAMBÉ - DENUNCIADO(A): ALEX MIRANDA DO NASCIMENTO - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Itambé, ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ICARO NOBRE FONSECA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal, c/c art. 7º, II, da Lei 11.340/06, o(ª) Sr(ª).

    ALEX MIRANDA DO NASCIMENTO, conhecido como “GALEGO DA RECICLAGEM”, brasileiro, CPF *15.***.*40-83, RG 4.391.088 SSDS/PB, natural de Itambé/PE, filho de Gentil Manoel do Nascimento e Rosilene Maria Miranda, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000444-17.2023.8.17.2770, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Itambé, situada no Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): ALEX MIRANDA DO NASCIMENTO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura.

    ITAMBÉ, 2 de setembro de 2025.

    ICARO NOBRE FONSECA Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 03/09/2025 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2025 08:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/05/2025 10:42

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/03/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2025 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 08:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 08:01

    Mandado enviado para a cemando: (Itambé Vara Única Cemando)

  • 29/01/2025 08:01

    Expedição de Mandado (outros).

  • 07/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/11/2024 09:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/08/2024 19:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 21:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2024 21:49

    Mandado enviado para a cemando: (Itambé Vara Única Cemando)

  • 13/07/2024 21:49

    Expedição de Mandado (outros).

  • 06/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/04/2024 18:57

    Expedição de ofício (outros).

  • 29/08/2023 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 20:44

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 28/07/2023 07:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 15:39

    Mandado enviado para a cemando: (Itambé Vara Única Cemando)

  • 25/07/2023 15:39

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 25/07/2023 15:32

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:10

    Recebida a denúncia contra ALEX MIRANDA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*40-83 (DENUNCIADO)

  • 06/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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