03/09/2025 09:06

Publicado Sentença (Outras) em 03/09/2025.
03/09/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001347-91.2025.8.17.8231 AUTOR(A): SIDNEY DE BRITO SOUZA RÉU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Diante do fato narrado no termo de audiência una (ID 214754822), com fundamento no inciso I c/c § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, e considerando ainda o teor do Enunciado 28 do FONAJE, decreto a extinção do processo, condenando a parte demandante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.

Cabe à Diretoria, uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, cumprir, se for o caso, o quanto determinado no art. 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020-PE[¹] Intimem-se Garanhuns, 1 de setembro de 2025 Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Ricardo Constantino da Silva Conciliador ___________________________________________________________________________________________ [¹] Art. 27.

Constatando existirem taxa judiciária e custas processuais inadimplidas, o chefe de secretaria ou servidor responsável promoverá a imediata intimação da parte devedora, para saldá-las em 15 (quinze) dias, observado o art. 22 desta Lei. § 1º São solidariamente responsáveis pelo pagamento da taxa judiciária e das custas processuais os servidores que, no exercício de suas funções, por ação ou omissão, derem causa, em proveito próprio ou de terceiros, à evasão de receitas ou retardamento da arrecadação das exações disciplinadas nesta lei, sem prejuízo da configuração de falta funcional grave. § 2º Antes de providenciar o arquivamento do processo, o chefe de secretaria ou servidor responsável certificará nos autos, sob pena de responsabilidade funcional, a ausência de valores de taxa judiciária e de custas processuais a recolher. § 3º Caso o devedor não satisfaça o pagamento, o chefe de secretaria ou servidor responsável, emitirá certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
01/09/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/09/2025 09:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por RICARDO CONSTANTINO DA SILVA em/para 01/09/2025 09:05, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
29/08/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 04:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 04:31

Decorrido prazo de SIDNEY DE BRITO SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:16

Decorrido prazo de SIDNEY DE BRITO SOUZA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.
26/07/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2025 08:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
09/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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