11/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Paudalho Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 - F:(81) 36365680 Processo nº 0005418-90.2024.8.17.2470 AUTOR(A): LINDEMBERGUE FERREIRA RÉU: BANCO MASTER S/A DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e ausência de interesse de agir, uma vez que os requisitos do art. 330, §2º, do CPC foram atendidos, e o autor apresentou planilhas com valores incontroversos.

Mantenho a gratuidade da justiça, já deferida, diante da presunção legal e ausência de prova inequívoca em contrário.

Afasta-se, por ora, a alegação de litigância de má-fé, a ser reapreciada na sentença, caso reste caracterizada conduta desleal processual Em relação aos pontos controvertidos, delimito-os: a) qual a natureza jurídica da contratação (empréstimo consignado x cartão consignado); b) existência de vício de consentimento por ausência de informação clara; d) extensão da dívida já adimplida; e) possibilidade de conversão contratual Com relação ao pedido de produção de prova pericial contábil, INDEFIRO, uma vez que sequer há nos autos contrato que especifica o valor dos juros contratados.

Considerando que não localizei o contrato que estabelece os juros e as condições, DETERMINO que o réu traga aos autos o contrato firmado entre as partes, haja vista constar termo de consentimento sem as especificações.

Prazo 10 dias.

PAUDALHO, 10 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:48

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:58

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 17:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 17:12

Expedição de citação (outros).
12/03/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Comarca de Paudalho vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina
26/01/2025 18:22

Declarada incompetência
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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