TJPE - 0000792-60.2022.8.17.2870
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lagoa de Itaenga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:46
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga Processo nº 0000792-60.2022.8.17.2870 AUTOR(A): EDNELZA JOSE DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 210306123, conforme transcrito em parte abaixo: "[...ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ednelza José da Silva em face do Município de Lagoa do Itaenga, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer a prescrição quinquenal das verbas anteriores a 30/11/2017, ressalvado o FGTS; Condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, devidas entre 30/11/2017 e 11/2020: 13º salários proporcionais; Férias vencidas acrescidas de 1/3; Condenar o réu ao pagamento dos depósitos do FGTS referentes ao período de 1999 a 2020; Condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais devidas com base no piso nacional do magistério, de acordo com a Lei nº 11.738/2008, a serem apuradas em liquidação de sentença; Condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
A atualização monetária e os juros de mora observarão os índices previstos nos Enunciados 08, 11, 15 e 20 da Seção de Direito Público do TJPE, com incidência desde o vencimento de cada parcela.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
LAGOA DE ITAENGA, 21 de julho de 2025.
GUILHERME AUGUSTO DE ALBUERQUE ARZANI Juiz de Direito em exercício cumulativo]" LAGOA DE ITAENGA, 9 de setembro de 2025.
JOZIELMA DE MELO PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata -
09/09/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2025 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2025 18:51
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/07/2025 14:07
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 09:09
Conclusos 5
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04/11/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 08:00
Conclusos para despacho
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10/10/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 07:34
Decorrido prazo de MANUELA MARIA CHAGAS em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 03:09
Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 02:27
Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 19/09/2023 23:59.
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13/09/2023 23:26
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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15/08/2023 10:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/06/2023 21:41
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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07/06/2023 03:22
Decorrido prazo de MANUELA MARIA CHAGAS em 06/06/2023 23:59.
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11/05/2023 19:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/03/2023 10:34
Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
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24/01/2023 09:15
Expedição de citação.
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24/01/2023 09:12
Expedição de intimação.
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09/01/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 14:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/12/2022 19:12
Juntada de Petição de outros (documento)
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30/11/2022 23:38
Conclusos para decisão
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30/11/2022 23:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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