TJPE - 0000568-61.2024.8.17.5810

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA 21 CIRCUNSCRICAO-MORENO-PE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*50-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 20:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2025 20:07

    Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

  • 24/07/2025 20:07

    Expedição de Mandado (outros).

  • 24/07/2025 20:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 18/07/2025 11:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 08:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes.

  • 16/04/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 10:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/02/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 E-mail: [email protected] - ': (81) 31815833 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000568-61.2024.8.17.5810 CENTRAL DE INQUÉRITO: DELEGACIA DE POLÍCIA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO-MORENO-PE DENUNCIADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e art. 147 do Código Penal Brasileiro, com as repercussões da Lei n.11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

    RAFAEL FERREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*50-13 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, solteiro, RG n. 9.057.559 SDS/PE, CPF n. *08.***.*50-13, nascido em 06/02/1991, natural de Moreno/PE, filho de Sônia Maria Ferreira e José Carlos Firmino da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000568-61.2024.8.17.5810, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, situada no R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, LIDIANE MARIA DE LIMA CABRAL, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de dezembro de 2024.

  • 07/02/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 02:09

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315 E-mail: [email protected] - ': (81) 31815833 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000568-61.2024.8.17.5810 CENTRAL DE INQUÉRITO: DELEGACIA DE POLÍCIA 21ª CIRCUNSCRIÇÃO-MORENO-PE DENUNCIADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATO DIBACHTI INACIO DE OLIVEIRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e art. 147 do Código Penal Brasileiro, com as repercussões da Lei n.11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

    RAFAEL FERREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*50-13 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, solteiro, RG n. 9.057.559 SDS/PE, CPF n. *08.***.*50-13, nascido em 06/02/1991, natural de Moreno/PE, filho de Sônia Maria Ferreira e José Carlos Firmino da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000568-61.2024.8.17.5810, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Jaboatão dos Guararapes, situada no R DO JANGADEIRO, 127, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54430-315.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, LIDIANE MARIA DE LIMA CABRAL, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de dezembro de 2024.

  • 04/12/2024 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 19:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 23:40

    Conclusos 5

  • 02/12/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 11:19

    Conclusos 5

  • 22/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 11:29

    Alterado o assunto processual

  • 14/10/2024 11:29

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/10/2024 11:28

    Juntada de Informações

  • 14/10/2024 11:22

    Alterada a parte

  • 14/07/2024 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:49

    Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

  • 04/06/2024 11:49

    Expedição de Mandado (outros).

  • 29/05/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 11:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/05/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 11:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/05/2024 11:54

    Alterada a parte

  • 08/05/2024 11:13

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Demanda atendida

  • 08/05/2024 11:12

    Juntada de Documento Apoio Psicossocial

  • 24/04/2024 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 10:20

    Remetidos os Autos (Análise) para Equipe Multidisciplinar VVDFM Jaboatão

  • 15/04/2024 10:19

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 10:19

    Arquivado Provisoramente

  • 15/04/2024 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 10:19

    Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

  • 15/04/2024 10:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/04/2024 10:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/04/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:01

    Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 12/04/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 07:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2024 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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