TJPE - 0000021-93.2024.8.17.2100

26/02/2025 08:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2025 08:03

Baixa Definitiva

26/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ISRAEL LUIZ DE SOUZA SOBRINHO em 30/01/2025 23:59.

12/12/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024 13:03

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido

10/12/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2024 17:26

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

11/07/2024 17:16

Declarada incompetência

20/06/2024 13:36

Recebidos os autos

20/06/2024 13:36

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio