TJPI - 0804353-50.2017.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA

CPF *18.***.*37-05

Advogados

RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA

OAB: 11683/PI

CPF *38.***.*09-05

GERALDO FORTES FREITAS FILHO

OAB: 9559/PI

CPF *70.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA

CNPJ: 07.422.353/0001-29

Advogados

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB: 2399/PI

CPF *86.***.*44-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GARDENIA OLIVEIRA DA SILVA

HUMBERTO DE MORAES UCHOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 11:22

    Determinado o arquivamento

  • 25/11/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 07:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 07:24

    Juntada de Petição de despacho

  • 17/02/2023 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/02/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 01:39

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 01:39

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2022 04:01

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 04:01

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 04:01

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 03:58

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 06:13

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 06:13

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 00:42

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 10:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/10/2022 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2022 10:00 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

  • 03/10/2022 10:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 10:00 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

  • 03/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 02:20

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 10:49

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2022 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 12:23

    Juntada de informação

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 09:22

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 14/01/2022 09:20

    Juntada de carta

  • 23/11/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 00:05

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 00:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 20:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 20:48

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 00:26

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 02/11/2020 00:20

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 19/05/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:08

    Juntada de documento comprobatório

  • 20/02/2020 08:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 08:20

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 23:51

    Decorrido prazo de HUMBERTO MORAES DE UCHOA em 11/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 01:08

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 00:09

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 00:09

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 01:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 01:17

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2020 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/01/2020 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2020 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2020 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2020 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 01:10

    Decorrido prazo de TANIA FRANCISCA BATISTA DA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 12:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2019 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2019 00:08

    Decorrido prazo de HUMBERTO DE MORAES UCHOA em 16/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 23:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2019 01:11

    Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 01:11

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 01:11

    Decorrido prazo de RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 00:22

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 30/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 22/09/2019 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2019 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2019 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2019 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2019 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 07:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2019 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 10:45

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 29/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2019 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2019 07:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2019 07:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 12:36

    Juntada de ata da audiência

  • 14/05/2019 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2019 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2019 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2019 00:05

    Decorrido prazo de GERALDO FORTES FREITAS FILHO em 22/01/2019 23:59:59.

  • 06/12/2018 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2018 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2018 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2018 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2018 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 10:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2018 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2018 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2018 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 13:30

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 00:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA em 02/08/2017 23:59:59.

  • 19/06/2017 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2017 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2017 11:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/05/2017 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 22:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2017 21:50

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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