24/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:20

Baixa Definitiva
24/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/10/2024 09:19

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta
09/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 23:10

Expedição de intimação.
24/09/2024 23:10

Expedição de intimação.
18/09/2024 10:19

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL Nº 0800164-28.2023.8.18.0040 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL Nº 0800164-28.2023.8.18.0040 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Barras / 1ª Vara RELATOR: Des.

Erivan Lopes REQUERENTE: Marcio Kleiton Brandão Bastos ADVOGADO: Karol Wojtyla de Oliveira Martins (OAB/PI n. 13.772) REQUERIDO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL.

REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL.

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL.

ARTS. 93 E 94 DO CP.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

DECISÃO CONFIRMADA.

REABILITAÇÃO CONCEDIDA. 1.

O artigo 93 do Código Penal prevê o instituto da reabilitação criminal, que assegura ao condenado o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos no artigo 94 da lei penal. 2.

Restando comprovada a implementação dos requisitos legais previstos no art. 94 do Código Penal, de rigor a concessão da reabilitação criminal, tal como operada na origem. 3.

Remessa necessária criminal conhecida e improvida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer da remessa necessária criminal, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na integralidade a sentença que concedeu a reabilitação criminal ao requerente. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 a 13 de setembro de 2024.
17/09/2024 12:10

Conhecido o recurso de MARCIO KLEITON BRANDAO BASTOS - CPF: *91.***.*26-00 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
13/09/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/08/2024 13:11

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:08

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 11:03

Conclusos para o Relator
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 21:26

Expedição de notificação.
21/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:57

Conclusos para o Relator
19/03/2024 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:00

Expedição de notificação.
23/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:21

Conclusos para o relator
20/02/2024 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
20/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção
02/02/2024 09:34

Conclusos para o Relator
02/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 01/02/2024 23:59.
12/01/2024 10:56

Expedição de notificação.
14/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:12

Recebidos os autos
06/11/2023 13:12

Conclusos para Conferência Inicial
06/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805341-03.2019.8.18.0140

Francisco Jose da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Liana Carla Vieira Barbosa Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/03/2019 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0758445-89.2023.8.18.0000

Antonio Francisco Cardoso

Genival de Sousa Rego

Advogado: Francisco Carlos Feitosa Pereira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/07/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0006319-18.2016.8.18.0140

Jose Wanderson Silva Rosa

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Adriano Moreti Batista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0006319-18.2016.8.18.0140

Jose Wanderson Silva Rosa

Jose Claudio Soares Rosa

Advogado: Adriano Moreti Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/06/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0804800-64.2023.8.18.0031

Maceila Cristina Neves da Cunha

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/08/2023 16:24

Exibir Processo