30/07/2025 13:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção, consoante documento de ID nº 78012096 e 79874962.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
28/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:21

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHOINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Com tramitação regular sobreveio no curso da lide acordo extrajudicial firmado com o advogado da parte autora e sem a sua interveniência, com previsão expressa de depósito de valores em conta bancária do causídico.

Impossibilidade do trâmite de ação em Juizado Especial nestes termos sem manifestação expressa da parte autora com relação a acordo firmado apenas entre advogados das partes; Intime-se a parte autora por seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias anexar aos autos minuta do acordo com sua assinatura pessoal, sob pena de indeferimento do pleito de homologação e arquivamento do feito.

Teresina, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
15/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
12/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

João Henrique Sousa Gomes, fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar quanto ao acordo anexado pelo réu, ID 78712223, bem como juntar aos autos a ciência expressa da parte autora quanto ao pagamento informado, 78712224, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

TERESINA, 9 de julho de 2025.

ALANNA TAYANE DE OLIVEIRA QUEIROZ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
09/07/2025 19:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803648-20.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz, intimo a parte ré para anexar aos autos o comprovante de pagamento.

TERESINA, 27 de junho de 2025.

ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista
27/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 06:53

Decorrido prazo de WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:37

Recebidos os autos
06/06/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
26/02/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2025 03:15

Decorrido prazo de WALDENOR SUDARIO BEZERRA FILHO em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 11:27

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
15/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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