11/06/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:06

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:05

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:34

Decorrido prazo de HILDANIR ALMEIDA NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800417-63.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: HILDANIR ALMEIDA NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante requereu a desistência da ação.

Com efeito, dispõem o art. 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a desistência do autor, devendo haver o consentimento do réu caso oferecida contestação.

Nesse contexto, tendo em conta tratar-se de lide em curso sob o rito da Lei 9.099/95, vale destacar o disposto no enunciado 90 do FONAJE, o qual dispensa, nos casos de desistência, a anuência do demandado, uma vez que a extinção da demanda não trará qualquer ônus para as partes, in verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, ainda que haja contestação ou que a parte demandada não concorde com o pedido de desistência, o simples pedido já enseja a extinção do processo. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55, Lei nº 9.099/95) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PEDRO II-PI, 22 de maio de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:22

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/05/2025 11:50 JECC Pedro II Sede.
06/05/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:52

Decorrido prazo de HILDANIR ALMEIDA NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 19:59

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800417-63.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: HILDANIR ALMEIDA NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 09/05/2025 11:50.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Alameda Xingu, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-030 HILDANIR ALMEIDA NASCIMENTO CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25030623141280600000067166767 doc pessoais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030623141288400000067166769 provas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030623141298600000067166771 Documentos Documentos 25030713214619800000067210786 certidao de casamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030713214623400000067210788 COMP DE ENDERECO EM NOME DO MARIDO Documentos 25030713214629300000067210789 endereco atual Documentos 25030713214634400000067210791 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25030723001790200000067235825 Certidão Certidão 25041110380384100000069104737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041110384319800000069104745 PEDRO II, 11 de abril de 2025.

MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
11/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2025 11:50 JECC Pedro II Sede.
11/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de documentos
06/03/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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