12/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/04/2025 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803592-26.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro, Repetição do Indébito] AUTOR: FERNANDO EDUARDO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte recorrente, por satisfazer as condições exigidas pela legislação de regência.

RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Intime-se o Recorrido para ofertar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.
22/04/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO EDUARDO - CPF: *24.***.*64-02 (AUTOR).
22/04/2025 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/03/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:40

Outras Decisões
25/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:47

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/11/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 13:00 JECC Campo Maior Sede.
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição de documentos
02/09/2024 14:04

Expedição de Informações.
02/09/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:16

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 22:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:00 JECC Campo Maior Sede.
09/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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