23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819603-84.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
18/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
15/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por
22/11/2022 07:54

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/06/2021 09:48

Conclusos para despacho
15/06/2021 09:48

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803669-40.2021.8.18.0026

Antonia Andreia Evangelista Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erasmo Pereira de Oliveira Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2021 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0801115-49.2024.8.18.0149

Adriano Gomes Cavalcante

Francisco do Nascimento Sousa

Advogado: Handerson Aragao Portela Barbosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/11/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0751550-44.2025.8.18.0000

Arthur da Silva Santos

Advogado: Atila de Almeida Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/02/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0801400-62.2020.8.18.0026

Banco Bradesco

Antonio Miguel da Silva

Advogado: Francisco Leonardo Tavares Rocha

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/09/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0801400-62.2020.8.18.0026

Antonio Miguel da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Leonardo Tavares Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/03/2020 20:54

Exibir Processo