TJPI - 0804870-27.2024.8.18.0167

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sudeste (Unidade X) - Sede (Redonda)

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Polo Ativo

Partes

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *90.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HENIO MACEDO DOS SANTOS

CPF *07.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:09

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:09

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 02/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 01/07/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 13:22

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 23/06/2025 13:22

    Homologada a Transação Penal

  • 15/05/2025 21:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de HENIO MACEDO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de HENIO MACEDO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 03:16

    Publicado Despacho em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Criminal Rua Jornalista Lívio Lopes, S/N, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804870-27.2024.8.18.0167 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade] AUTORIDADE: POLICIA RODOVIARIA FEDERALAUTOR DO FATO: DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, ausentes os requisitos para homologação da Transação Penal, pois verifica-se que não consta habilitação da Defensoria Pública. À Secretaria para fazer vistas à Defensoria, no prazo legal.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz (a) de Direito

  • 25/04/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:24

    Juntada de

  • 31/03/2025 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:20

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/02/2025 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2025 11:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2025 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2025 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:05

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/01/2025 12:53

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/11/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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