18/06/2025 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 06:53

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802764-88.2019.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO, JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO RIBEIRO PINTO DE OLIVEIRA, CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA, ELDA OLIVEIRA CARVALHO, EUGENIA ALVES DE OLIVEIRA, EZEQUIAS ALVES DE OLIVEIRA, ELENITA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, JOYCE DE AZEVEDO OLIVEIRA, TALLYSSON DE AZEVEDO OLIVEIRA INVENTARIADO: FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, através do Dr.

FERNANDO ITALO SA VARANDA - OAB PI18023-A e JOSE DEODATO VIEIRA NETO - OAB PI18013-A - para no prazo de 5 dias se manifestar sobre o ID - PARNAÍBA, 6 de junho de 2025.

LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
06/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO ITALO SA VARANDA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802764-88.2019.8.18.0031 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO, JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO RIBEIRO PINTO DE OLIVEIRA, CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA, ELDA OLIVEIRA CARVALHO, EUGENIA ALVES DE OLIVEIRA, EZEQUIAS ALVES DE OLIVEIRA, ELENITA ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, JOYCE DE AZEVEDO OLIVEIRA, TALLYSSON DE AZEVEDO OLIVEIRAINVENTARIADO: FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DESPACHO Em atenção a Certidão de ID 73006012, nomeio a herdeira CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA como inventariante, independente de termo; A inventariante nomeada deverá apresentar suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha/pedido de adjudicação, devendo coligir aos autos os documentos relacionados a seguir: a) certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); b) quanto a(o) autor(a) da herança (de cujus), juntar cópias de RG, CPF, certidão de casamento (se casado ou divorciado), Escritura Pública de União Estável ou Sentença Judicial reconhecendo a União Estável (se houver). c) quanto aos herdeiros conhecidos e cônjuge supérstite (se houver), juntar cópias de RG, CPF, certidões de casamento (se casados ou divorciados), pacto antenupcial (se houver), ou em caso de União Estável, a respectiva Escritura Pública/Sentença Judicial; certidão de óbito do respectivo cônjuge (se viúvo), além de informar a qualificação de todos (inclusive endereços completos, para fins de citação). d) certidões negativas pertinentes aos bens e rendas do espólio, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; e) quanto aos bens imóveis urbanos eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, juntar certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão negativa de IPTU e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; f) quanto aos bens imóveis rurais eventualmente deixados pelo(a) autor(a) da herança, certidão de matrícula ou transcrição atualizada, certidão de regularidade fiscal do ITR do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), última DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural) e valores a eles atribuídos para efeitos fiscais; g) quanto aos bens móveis, se existirem, juntar documentos que comprovem o domínio e preço, extrato de conta bancária e eventuais investimentos e aplicações (da data do óbito), cópia de documento de propriedade de veículo (CRLV) e extrato de avaliação pela FIPE; h) se o falecido era integrante de sociedades comerciais ou simples, juntar cartão de cadastro do CNPJ, cópia autenticada do contrato ou estatuto social e última alteração, certidão simplificada da Junta Comercial ou de Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balanço patrimonial anual da empresa assinada por contador.

Caso a parte necessite de termo de compromisso de inventariante, para eventual comprovação da inventariança, é o caso de expedição do referido termo, devendo o compromisso ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo renúncia ou cessão dos direitos hereditários, deverão ser obedecidas as formalidades legais dos arts. 1.793 e 1.806 do Código Civil.

Expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 2 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
05/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:45

Outras Decisões
19/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 03:08

Decorrido prazo de PAULA CONCEICAO BATISTA PINHEIRO VERAS em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de JOYCE DE AZEVEDO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de TALLYSSON DE AZEVEDO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:11

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/02/2024 16:31

Expedição de Mandado.
02/08/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 10:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:49

Expedição de Mandado.
31/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA RABELO em 11/04/2023 23:59.
01/04/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:12

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/07/2022 23:08

Desentranhado o documento
10/07/2022 23:08

Cancelada a movimentação processual
10/07/2022 23:07

Expedição de Certidão.
17/06/2022 17:21

Decorrido prazo de JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
20/04/2022 12:11

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 13:40

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:03

Desentranhado o documento
14/03/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 12:47

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/08/2021 08:49

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 10:16

Juntada de Petição de certidão
29/07/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:56

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ELENITA ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 11:32

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 11:31

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 01:49

Decorrido prazo de CLARINDA ALVES DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 10:39

Expedição de Mandado.
21/06/2021 10:12

Expedição de Mandado.
17/06/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:30

Apensado ao processo 0801335-18.2021.8.18.0031
29/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:26

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:26

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:16

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:48

Juntada de Ofício
14/04/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:22

Juntada de Certidão
25/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
24/03/2021 09:20

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:06

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:06

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:53

Conclusos para despacho
04/02/2021 12:15

Juntada de Certidão
26/01/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 10:53

Mandado devolvido designada
12/01/2021 10:52

Juntada de Petição de diligência
14/12/2020 12:31

Juntada de Certidão
03/12/2020 00:34

Decorrido prazo de ELENITA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 08:03

Juntada de Certidão
30/11/2020 22:35

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 07:53

Juntada de Certidão
19/11/2020 00:24

Decorrido prazo de CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS em 18/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:19

Juntada de Certidão
12/11/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 11:32

Juntada de Petição de diligência
12/11/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2020 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS em 26/05/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2020 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 10:00

Juntada de Certidão
14/10/2020 17:37

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:30

Expedição de Mandado.
14/10/2020 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 23:53

Conclusos para despacho
22/06/2020 20:13

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2020 10:21

Juntada de Certidão
27/01/2020 11:52

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 17:09

Conclusos para despacho
08/01/2020 17:09

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:37

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:17

Conclusos para decisão
02/08/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800499-15.2022.8.18.0062

Joao Francisco Leal

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0835135-30.2023.8.18.0140

Jose Francisco Rodrigues de Sousa

Rodolfo Sanchez

Advogado: Klaus Jadson de Sousa Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0813704-13.2018.8.18.0140

Banco Bradesco

Maria Elza Rocha da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003311-40.2014.8.18.0031

Sandra Maria Timoteo da Silva

Sociedade de Assistencia aos Lazaros e D...

Advogado: Daniel Nogueira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0800670-19.2020.8.18.0069

Maria do Rosario Rodrigues Coelho da Sil...

Banco do Brasil SA

Advogado: Alder Larry de Almeida Miranda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/10/2020 15:08

Exibir Processo