TJPI - 0000646-81.2017.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA DE CASTRO

CPF *10.***.*84-86

Advogados

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB: 12751/PI

CPF *08.***.*11-10

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000646-81.2017.8.18.0084 APELANTE: LUIZ GONZAGA DE CASTRO Advogado do(a) APELANTE: LORENA CAVALCANTI CABRAL - PI12751-A APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

    RECEBIMENTO.

    REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

    Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

    Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

    Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

    Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

    DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

    REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

    Expedientes necessários.

    Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

  • 17/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 17/04/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 00:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 04:02

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO em 27/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/03/2023 03:31

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 06:37

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 01:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 01:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2023 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 08:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2022 04:51

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/08/2022 11:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2022 00:13

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 07:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:33

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:33

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:32

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:32

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:32

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:32

    Desentranhado o documento

  • 19/11/2021 07:31

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2021 02:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 02:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/04/2021 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 08:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 08:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:10

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para PAA de São Félix do Piauí

  • 10/04/2021 16:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 07:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 05/04/2021 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 12:38

    [ThemisWeb] Processo Desarquivado

  • 11/09/2020 18:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/09/2020 18:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/07/2019 10:23

    [ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2019 14:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/02/2019 11:07

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 14/02/2019 08:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/12/2018 14:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/11/2018 16:37

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 26/11/2018 16:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2018 12:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2018 15:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 14:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 08:02

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 17:26

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/03/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-14.

  • 13/03/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2018 16:02

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 22/11/2017 15:55

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/11/2017 09:58

    [ThemisWeb] Indeferida a petição inicial

  • 16/11/2017 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 07/11/2017 15:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 11:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/10/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-18.

  • 17/10/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/10/2017 16:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/10/2017 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 07:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 21:04

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 22/09/2017 21:04

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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