24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de procuração
17/06/2025 07:24

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:24

Decorrido prazo de HERMENGARDA DE ARAÚJO MENDES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:24

Decorrido prazo de LILANE DE ARAUJO MENDES BRANDAO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de HERBERT ROGERIO DE MORAIS MENDES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816684-25.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INTERESSADO: LALINE DE ARAUJO MENDES e outros (5) INVENTARIADO: HERBERT ROGERIO DE MORAIS MENDES e outros DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em Decisão de ID 74125911, foi deferida a expedição de alvará para alienação de bem do espólio para fins de quitação do ITCMD.

Todavia, após mencionada decisão, consta pedido em ID 74569262, onde o pretenso herdeiro requer a suspensão do alvará expedido nos autos, até o julgamento do mérito da ação de investigação de paternidade post mortem do processo nº 0821564-31.2019.8.18.0140, do qual é autor.

Consta ainda manifestação do inventariante no ID 75504597, requerendo que seja indeferido o pedido de suspensão da expedição do alvará, vez que justificado para pagamento do ITCMD.

Relatei.

DECIDO: Conforme já relatado, consta dos autos decisão de ID 74125911, determinando a expedição de alvará para alienação de bem do espólio com o fim de quitação do ITCMD.

Sobre tal decisão, não há informação nos autos acerca de interposição de agravo de instrumento, portanto, não há motivo para a suspensão de sua efetividade, vez que presentes os requisitos autorizadores, não sendo a ação de investigação de paternidade obstáculo ao deferimento do pedido, vez que necessário para o andamento do feito e quitação das obrigações fiscais de responsabilidade do espólio.

Ressalte-se que a decisão, a que se faz ressalva, não autoriza a antecipação de quinhão a nenhum herdeiro, devendo o inventariante, depositar integralmente o valor negociado com a alienação autorizada no alvará, para conta judicial, facultando após tal providência, formular pedido para pagamento das dívidas do espólio, juntando inclusive os respectivos DAR's correspondentes aos impostos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da decisão de ID 74125911, determinando, todavia, a intimação do inventariante, via advogado, por cautela processual, para providenciar o depósito integral do valor da alienação em conta judicial vinculada aos presentes autos, para nova deliberação sobre os adimplementos em relação aos débitos do espólio.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
16/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:40

Indeferido o pedido de FERNANDO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *73.***.*13-15 (INTERESSADO)
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:25

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 03:49

Decorrido prazo de LILANE DE ARAUJO MENDES BRANDAO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:49

Decorrido prazo de GLAUCO ROGÉRIO DE ARAÚJO MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:49

Decorrido prazo de HERMENGARDA DE ARAÚJO MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:48

Decorrido prazo de EDUARDO ROGERIO DE ARAUJO MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:48

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DE ARAUJO MENDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:48

Decorrido prazo de LALINE DE ARAUJO MENDES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:22

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria
11/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 21:54

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:32

Outras Decisões
04/12/2022 11:38

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
26/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:53

Juntada de Petição de certidão
24/01/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:03

Desentranhado o documento
01/12/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 09:54

Apensado ao processo 0827670-09.2019.8.18.0140
17/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
06/09/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/05/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:21

Conclusos para decisão
21/05/2021 08:17

Conclusos para despacho
21/05/2021 08:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:15

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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