25/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/07/2025 05:24

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0800518-31.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a(s) parte(s) MARIA DO CARMO DA CONCEICAO - CPF: *96.***.*60-20 (AUTOR), via Diário Eletrônico, por meio de sua causídica, SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEICAO CASTRO - OAB PI 10.919-A - CPF: *42.***.*07-34, da audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 01/09/2025, às 13:20, na Sala de Audiências da Comarca de Jaicós.

O ato será realizado por meio de videoconferência, mediante plataforma Microsoft Teams.

Link para participação da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjgzOTBhZWMtZTRjMC00YWUzLWI0ODEtZTE0NTliNjZiMzkw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22e18adc88-d99d-4ae5-aa7c-bed85b651b98%22%7d Caso deseje, a parte poderá comparecer presencialmente ao fórum, local, no endereço: Av.

Engenheiro Ribeiro Gonçalves, s/n, Bairro: Serranópolis, JAICÓS-PI.

Em caso de dúvidas, entrar em contato mediante o WhatsApp deste(a) Vara Única da Comarca de Jaicós: n.º (89) 9 8128-4032, para sanar eventuais dúvidas sobre o acesso ou obter o link de acesso à sala virtual da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (Lei nº 9.099/95); 2.

Na sessão instrutória, serão produzidas todas as provas, exceto aquelas excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33), devendo, ainda, as testemunhas, em o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecer independentemente de intimação do Juízo, ficando a parte interessada responsável pela cientificação correspondente, salvo justificado impedimento (art. 34).

JAICÓS, 2 de julho de 2025. ANDREILTON BRITO DE MOURA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós
02/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2025 13:20 Vara Única da Comarca de Jaicós.
24/06/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2025 06:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA CONCEICAO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800518-31.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Defiro a Gratuidade Judiciária pedida.

Processe-se pelo rito da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Recebo a inicial.

Em atenção ao que dispõem os arts. 16 e 27, da Lei dos Juizados Especiais, DESIGNE-SE, com intervalo mínimo de 15 (quinze) dias, data para a realização de audiência UNA para conciliação, instrução e julgamento, por videoconferência (art. 21, §2º).

Após, INTIMEM-SE as partes, para comparecimento, sob pena de revelia/extinção, acaso ausentes o demandado ou requerente, respectivamente (arts. 20 e 21, inciso I), e CITE-SE a requerida, na forma dos arts. 18 e 19, do diploma referido, para apresentar defesa até o início da instrução (arts. 27 e 30).

Na sessão instrutória, serão produzidas todas as provas, exceto aquelas excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33), devendo, ainda, as testemunhas, em o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecer independentemente de intimação do Juízo, ficando a parte interessada responsável pela cientificação correspondente, salvo justificado impedimento (art. 34).

Por fim, segundo as regras ordinárias de experiência que se extraem de casos como dos autos, sobressaindo a hipossuficiência do autor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, DEFIRO o pedido autoral de inversão do ônus da prova para DETERMINAR ao réu EXIBIR os instrumentos contratuais questionados, bem assim comprovante de disponibilização à autora das quantias contratadas, junto à defesa.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, na forma da lei.

JAICÓS-PI, 19 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
19/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:36

Deferido o pedido de
19/05/2025 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO DA CONCEICAO - CPF: *96.***.*60-20 (AUTOR).
19/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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