15/07/2025 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO MATIAS ROSENO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:12

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800622-24.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO MATIAS ROSENO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC/15 .

Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia .

Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15 .

A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.

Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/15 , DETERMINO a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.

As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
09/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:33

Determinada diligência
09/06/2025 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300
06/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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