13/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0813211-60.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 23029127).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
14/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
01/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:34

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:13

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2024 09:15

Recebidos os autos.
15/03/2024 09:15

Audiência Conciliação não-realizada para 14/03/2024 11:10 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/03/2024 12:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
06/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
14/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:32

Audiência Conciliação designada para 14/03/2024 11:10 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
14/11/2023 14:32

Recebidos os autos.
26/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 09:49

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:47

Outras Decisões
11/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA XAVIER DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:23

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:32

Outras Decisões
27/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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