17/06/2025 03:50

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800214-46.2021.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: LIDIA MARIA DE VASCONCELOS MELO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação com demandas indenizatórias propostas contra o Banco do Brasil S/A, sob o argumento de má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
13/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 03:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
15/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2024 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
30/05/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:38

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:41

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:09

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 16:28

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2021 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 20:59

Juntada de contrafé eletrônica
03/02/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2021 09:45

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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