15/07/2025 10:28

Juntada de Petição de documentos
15/07/2025 07:31

Decorrido prazo de M I FEITOSA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000174-58.2013.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Requerimento de Apreensão de Veículo] REQUERENTE: M I FEITOSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado por REGINALDO SILVA, ISABEL CRISTINA CAETANO, REJANE FEITOSA DA SILVA, ALMERINDA CHAGAS FEITOSA DA SILVA e REGINA CÉLIA DA SILVA BRAZ, em razão do falecimento da parte autora MARIA ISABEL FEITOSA DA SILVA, no curso da presente demanda de cumprimento de sentença.

Os requerentes acostaram aos autos certidão de óbito da falecida e cópia da certidão de casamento.

Consta nos autos a informação de que na certidão de casamento figura o nome RAIMUNDO SILVA, sendo que um dos habilitandos, REGINALDO SILVA, apresenta clara similitude com tal registro, apontando provável equívoco na transcrição ou na interpretação do nome.

O Município de São Pedro do Piauí já apresentou manifestação nos autos quanto ao pedido de habilitação.

Assim, DETERMINO: Intimem-se os requerentes, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem nos autos declaração formal e expressa, assinada por todos os habilitandos, de que são os únicos herdeiros da falecida MARIA ISABEL FEITOSA DA SILVA, sob as penas da lei.

No mesmo prazo, esclareçam formalmente a questão da identidade entre REGINALDO SILVA e a pessoa indicada como RAIMUNDO SILVA na certidão de casamento já juntada aos autos, esclarecendo que se trata da mesma pessoa, ou, se for o caso, prestando os devidos esclarecimentos.

Com a regularização do pedido, voltem os autos conclusos para decisão quanto à homologação da habilitação.

Fica consignado que o não atendimento integral da presente determinação, no prazo assinalado, implicará no seu indeferimento.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
17/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de M I FEITOSA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023 19:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 05:51

Decorrido prazo de M I FEITOSA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:02

Distribuído por sorteio
28/04/2020 17:41

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
29/05/2017 08:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/05/2015 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 10:54

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/12/2014 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/12/2014 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Edital
16/12/2014 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2014 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/10/2014 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/10/2014 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/10/2014 08:32

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2014 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2014 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
06/05/2014 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/05/2014 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/05/2014 12:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/12/2013 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/12/2013 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/10/2013 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
18/10/2013 08:58

[ThemisWeb] Juntada de Edital
14/10/2013 10:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/10/2013 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/10/2013 10:04

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2013-10-14 10:04 sala de audiências.
14/10/2013 09:42

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2013-10-14 09:42 sala de audiências.
14/10/2013 09:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/09/2013 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2013 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/09/2013 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/07/2013 10:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/07/2013 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2013 11:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/04/2013 11:08

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2013

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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