30/06/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
30/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 02:19

Publicado Certidão em 24/06/2025.
28/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
28/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
23/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802026-66.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA TORRES REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II – Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; III - Consultando o PROJUDI e o PJe, verificou-se que não há litispendência; IV - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo; V - Nenhuma das partes possui domicilio ou estabelecimento na área territorial deste JECC, a parte autora/exequente, ALEXANDRE JORGE DE OLIVEIRA TORRES - CPF: *70.***.*25-87, é residente e domiciliada no município de NAZÁRIA-PI, e a parte requerida/executada BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13, é domiciliada no Município de SÃO PAULO-SP, não pertencendo à área de competência estabelecida para este Juízo pela Resolução n.º 28/2012, de 20/09/2012, que alterou a Resolução n.º 033/2008, de 27/11/2008, ambas do Tribunal de Justiça do Estado, posteriormente alteradas pela Lei Complementar n.º 266, de 20/09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí n.º 180, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do estado do Piauí, compreendendo a estrutura e o funcionamento de seus serviços auxiliares, observados os princípios definidos nas Constituições Federal e Estadual, alterada pelas Leis Complementares n.º 305 e n.º 306, de 04/09/2024, publicadas no Diário Oficial do Estado do Piauí n.º 173/2024, e, por fim, pela Resolução n.º 433, de 19/09/2024, sendo este Juízo, pois, incompetente territorialmente para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95.

Desta feita, concluo os presentes Autos ao MM.

Juiz de Direito para decisão acerca da supracitada incompetência territorial.

Era o que tinha a certificar.

O referido é verdade e dou fé. teresina-PI, 20 de junho de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
20/06/2025 22:32

Juntada de Petição de comprovante
20/06/2025 19:13

Conclusos para julgamento
20/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
17/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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