23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0803421-98.2022.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] APELANTE: ANTONIA DE LIRA FAUSTINO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
18/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:57

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
20/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:18

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:49

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:15

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:37

Determinada Requisição de Informações
16/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:37

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:14

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/09/2022 20:28

Juntada de Petição de procuração
25/07/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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