24/07/2025 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:29

Baixa Definitiva
22/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:29

Baixa Definitiva
22/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800830-12.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: RAIMUNDA DE SOUSA BATISTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 28 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BATISTA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:04

Outras Decisões
20/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2024 11:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/06/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA BATISTA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:59

Baixa Definitiva
26/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 12:35

Recebidos os autos
05/03/2023 12:35

Juntada de Petição de decisão
29/11/2021 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
28/11/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:06

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 13:42

Conclusos para julgamento
06/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2021 23:59.
16/07/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 19:42

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:03

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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