24/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 04:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800855-56.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ANTONIA ROSIANI DE OLIVEIRA SOUSAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas.

No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando, em qualquer caso, a resposta final obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida, CONSIDERANDO, que não consta a resposta final do requerimento administrativo (SENACON) juntado aos autos; Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
29/06/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
28/06/2025 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA ROSIANI DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: *37.***.*80-70 (AUTOR).
06/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
24/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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