TJPI - 0754097-62.2022.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 03:11
Decorrido prazo de AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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05/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 13:32
Expedição de Ofício.
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03/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754097-62.2022.8.18.0000 REQUERENTE: AUTO PECAS GASDIESEL LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0026667- 04.2009.8.18.0140 e do processo de execução n°0026667- 04.2009.8.18.0140, já encontra-se autuado sob o nº 0754451-24.2021.8.18.0000.
Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 335/2021 e ofício n° 364/2022, constando o mesmo beneficiário e valor principal.
Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício, bem como a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência -
02/07/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:13
Expedição de expediente.
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02/07/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:36
Conclusos para despacho
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26/05/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
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17/05/2022 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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