28/07/2025 14:48

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 DESPACHO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, que a Secretaria EVOLUÇÃO a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

CUMPRA-SE.

MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
23/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:21

Execução Iniciada
22/07/2025 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2025 07:20

Processo Reativado
22/07/2025 07:20

Processo Desarquivado
20/07/2025 17:12

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:26

Baixa Definitiva
14/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MANOEL PINTO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:29

Recebidos os autos
13/02/2025 13:29

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 07:37

Expedição de Carta rogatória.
02/12/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:26

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:28

Determinada Requisição de Informações
17/03/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:36

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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