28/07/2025 17:14

Publicado Sentença em 25/07/2025.
28/07/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800568-27.2024.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: VICENTE MANOEL DE BRITO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por VICENTE MANOEL DE BRITO, em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos qualificados nos autos.

Por meio da petição de id. 71735427, as partes firmaram um acordo acerca do objeto da demanda e requereram a homologação judicial.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

In casu, as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, e foi obedecida a forma prescrita em lei, não havendo obstáculos, pois, à homologação do acordo.

Brevíssimas considerações e sem outras além do necessário a este desfecho conclusivo, tenho pela efetiva transação entre os legitimados processuais, apto ao deferimento da homologação do acordo.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado por meio da petição de id. 71735427 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

COCAL-PI, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
23/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:47

Homologada a Transação
03/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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