TJPI - 0002720-03.2018.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 23:23
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 23:23
Baixa Definitiva
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12/04/2023 23:23
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 05:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 05:44
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/12/2022 09:24
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 15:57
Juntada de Petição de diligência
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09/08/2022 16:59
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação
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23/06/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0002720-03.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): RODRIGO ARAUJO SARAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 15182), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594) Requerido: REGINALDO RUFINO LEAL Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 22 de junho de 2022 LENIRA MENDES FERREIRA Escrivão(ã) - 408451-9 -
22/06/2022 07:45
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 07:44
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 09:43
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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20/06/2022 09:41
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 09:41
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 09:40
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 17:24
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5012
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10/06/2022 12:51
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5011
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06/06/2022 18:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 06: 06/2022 10:30 sala de audiências da Juíza Auxiliar, no 1º andar do Fórum .
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16/05/2022 17:16
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5010
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09/05/2022 06:01
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 05/2022.
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09/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0002720-03.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): RODRIGO ARAUJO SARAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 15182), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594) Requerido: REGINALDO RUFINO LEAL Advogado(s): CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 1821) DESPACHO: Assim, deixo para manifestar-me quanto as demais questões de mérito após a audiência de instrução e julgamento, de maneira que rejeito as preliminares invocadas e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de junho de 2022, às 10:30h, na qual serão tomadas as declarações da ofendida, inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e, por fim, será interrogado o acusado, nos termos do artigo 400 do CPP Diante da impossibilidade atual de realização de audiências presenciais, a parte no ato da intimação deverá fornecer ao Sr (a) Oficial(a) de Justiça , número de celular apto para participar da audiência designada que será realizada de forma audiovisual, na qual será ouvida e vista através do celular fornecido no local em que se encontrar que tenha acesso a internet , devendo portanto entrar em contato, antecipadamente, com o Juizado de Violência Doméstica Praticada contra a mulher, através do telefone 3230-7965) , para receber o link de acesso à audiência, e demais esclarecimentos e orientações necessárias para ingressar e participar do ato. -
06/05/2022 19:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2022 11:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 06/2022 10:30 sala de audiências da Juíza Auxiliar, no 1º andar do Fórum .
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06/05/2022 11:56
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/05/2022 11:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/05/2022 11:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/05/2022 11:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/05/2022 11:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/04/2022 09:54
[ThemisWeb] Outras Decisões
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11/04/2022 09:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
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11/04/2022 09:54
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.
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30/07/2021 09:42
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/04/2021 12:14
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2021 10:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/04/2021 08:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5009
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24/02/2021 12:27
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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21/10/2020 13:32
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 11:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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21/10/2020 11:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2020 16:48
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5008
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10/03/2020 16:45
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2020 09:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5007
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21/02/2020 15:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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13/02/2020 12:11
Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra REGINALDO RUFINO LEAL
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13/02/2020 12:11
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra REGINALDO RUFINO LEAL
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16/07/2019 10:46
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/07/2019 10:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2019 13:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/07/2019 08:49
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5006
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14/06/2019 09:57
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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11/06/2019 11:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2019 10:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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14/03/2019 10:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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14/03/2019 10:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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12/03/2019 08:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/03/2019 17:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5005
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29/10/2018 15:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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29/10/2018 15:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/06/2018 12:19
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/06/2018 10:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva
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14/06/2018 10:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Concedida medida protetiva
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14/06/2018 10:26
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002720-03.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Concedida medida protetiva
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08/06/2018 08:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2018 08:57
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2018 10:51
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5004
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24/05/2018 11:31
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5003
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23/05/2018 12:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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23/05/2018 12:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2018 10:02
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/05/2018 13:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002720-03.2018.8.18.0140.5001
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16/05/2018 08:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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16/05/2018 08:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2018 12:23
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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14/05/2018 12:23
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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