TJPR - 0006950-69.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2025 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS PISETTA ARALDI
-
26/05/2025 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2025 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2025 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
08/05/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
08/05/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
05/05/2025 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2025 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2025 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/03/2025 19:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/03/2025 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 17:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2024 07:09
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2024 10:51
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/04/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 12:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 18:12
Expedição de Carta precatória
-
03/08/2023 15:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
31/07/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2023 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 11:49
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
22/05/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/02/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 17:33
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 17:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/02/2023 17:15
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2023 16:23
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 10:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/11/2022 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
21/11/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
21/11/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
21/11/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
21/11/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/11/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
18/11/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
18/11/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
18/11/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
18/11/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
09/11/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 13:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/10/2022 17:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/10/2022 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 18:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/10/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2022 17:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2022 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 16:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/04/2022 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 10:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2022 17:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/02/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:06
Expedição de Carta precatória
-
29/09/2021 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2021 16:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/08/2021 15:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/08/2021 14:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 11:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/07/2021 10:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2021 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 17:31
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
02/06/2021 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 11:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/05/2021 14:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
22/05/2021 23:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2021 11:02
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/04/2021 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/04/2021 22:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/04/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006950-69.2021.8.16.0001 Processo: 0006950-69.2021.8.16.0001 Classe Processual: Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): VINICIUS PISETTA ARALDI (RG: 4623420 SSP/SC e CPF/CNPJ: *47.***.*20-21) Avenida Visconde de Guarapuava, 5509 ap111 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-010 Requerido(s): ALLURE LEILÕES ME (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-10) Estrada Engenheiro Abílio Gondim Pereira, 589 - Do Taboão - MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08.771-111 1.
Trata-se de tutela cautelar antecedente proposta por Vinicius Pisetta Araldi em face de Allure Leilões ME.
Na hipótese, alegou o autor que, no dia 18 de março de 2021, realizou a compra do veículo “BMW X5 3.0 Sport 4x4 ano 2018”, por meio de leilão, realizado no site da empresa requerida, efetuando um lance no valor de R$ 92.320,00 (noventa e dois mil e trezentos e vinte reais).
Afirmou que, após realizar a transferência da importância mencionada para uma conta indicada pela empresa, o bem não foi entregue.
Asseverou que, evidenciada fraude, registrou a ocorrência, pretendendo, com a propositura da presente demanda, reaver o montante pago.
Assim, pleiteou a concessão da medida de arresto na conta corrente de titularidade da parte ré do montante retido indevidamente.
Pois bem.
Tratando-se de pedido na modalidade de tutela cautelar - antecipada em caráter antecedente (art. 300, caput e § 3º, e art. 303 e 304, todos do CPC), necessário observar se foram preenchidos certos requisitos, dispostos, quais sejam: I) Exposição do direito que se busca realizar, com relação direta com o pressuposto da II) Probabilidade do direito alegado; III) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com IV) a urgência contemporânea à propositura da ação e, ainda, V) Ausência de irreversibilidade da medida.
In casu, há indícios de que o requerente foi ludibriado pela parte ré, notadamente pela prova documental acostada aos autos, ou seja, pelo comprovante de transferência de valores para aquisição do bem (mov. 1.1, fl. 02), negociação pelo aplicativo Whatsapp (mov. 1.7) e termo de arrematação (mov. 1.6).
Além disso, há perigo de dano, pois o veículo não foi entregue ao autor e os valores não foram devolvidos para a sua conta.
Assim, em razão da aparente fraude perpetrada, entendo que, com o intuito de resguardar eventuais valores pertencentes ao requerente, a concessão de arresto e remessa dos valores para conta judicial vinculada aos autos é medida que se impõe.
A propósito, nessa mesma linha já se manifestou o TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.
DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DOS RÉUS.
RECURSO DO AUTOR.
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO VIA SITE.
TRANSAÇÃO SUPOSTAMENTE INTERMEDIADA POR FALSÁRIO.
DEPÓSITO DA QUANTIA EM CONTA CORRENTE, CUJA TITULARIDADE ERA DO RÉU.
TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO MONTANTE À SEGUNDA RÉ.
TRANSAÇÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE CÓPIAS DE TELAS DE CONVERSA POR APLICATIVO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO.
AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
ADMISSÃO, PELOS AGRAVADOS, DO RECEBIMENTO DOS VALORES EM CONTA-CORRENTE, MENCIONANDO ACREDITAR QUE SE TRATASSE DE "PREMIO DE LOTERIA".
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEMONSTRADAS.
RISCO DE DANO EVIDENCIADO, ANTE A POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO FINANCEIRO ACASO OCORRIDAS NOVAS TRANSFERÊNCIAS.
BLOQUEIO DA CONTA NECESSÁRIO, COM DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40328888120188240000 Barra Velha 4032888-81.2018.8.24.0000, Relator: Bettina Maria Maresch de Moura, Data de Julgamento: 21/05/2020, Segunda Câmara de Direito Civil) (grifei) 2.
Desta forma, defiro o pedido de tutela cautelar antecipada em caráter antecedente, determinando o arresto cautelar de ativos financeiros dos requeridos, via sistema Sisbajud, até a quantia de R$ 92.320,00 (noventa e dois mil e trezentos e vinte reais), sendo que, em caso positivo, a quantia deverá ser transferida para conta judicial vinculada aos autos. 3.
Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 306 do CPC, com a advertência quanto à presunção de veracidade prevista no artigo 307 do mesmo código. 4.
Sem prejuízo, após efetivada a medida cautelar, o autor deverá formular o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 308 do CPC), sob pena de cessação da eficácia, nos termos do artigo 309, I do CPC. 4.1.
Neste ponto, importante destacar que, com relação à audiência preliminar, conforme determinações de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste Tribunal, decreto judiciário n. 172/2020 – DM, decreto n. 227/2020 – DM, decreto n. 244/2020, decreto 262/2020 - DM, decreto 303/2020, decreto 343/2020 – DM, decreto 397/2020 –DM e decreto n. 400/2020 – DM, estão suspensos os atos que importem em aglomeração de pessoas encontrando-se os servidores e magistrados em regime de teletrabalho, sem previsão de retorno.
Assim, as audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e se for indispensável para evitar perecimento de direito. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II -
19/04/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 19:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 18:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 22:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/04/2021 15:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/04/2021 10:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 15:09
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:09
Distribuído por sorteio
-
13/04/2021 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/04/2021 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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