TJPR - 0002981-68.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINACIR PIRES DA CRUZ

CPF *97.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 23:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 22:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

  • 23/03/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 22:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/02/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2023 07:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002981-68.2021.8.16.0026   Processo:   0002981-68.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.432,04 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dinacir Pires da Cruz   1.

    Ante a certidão de mov. 48.1, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, incumbindo à parte contrária promover, se for o caso, a impugnação na forma do caput do artigo 100 do Código de Processo Civil. Anote-se na autuação. 2.

    Diligências necessárias.    Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito 

  • 14/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/12/2021 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA POSITIVA RENAJUD

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 23/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002981-68.2021.8.16.0026   Processo:   0002981-68.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.432,04 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dinacir Pires da Cruz 1.

    DEFIRO a busca, junto ao sistema RENAJUD, de veículo(s) registrado(s) no(s) CPF(s) e/ou CNPJ(s), cadastrado(s) no sistema Projudi, relacionado(s) a(s) parte(s) executada(s). 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal salvo hipótese de isenção legal (situação a qual se incluí os entes fazendários, conforme Art. 91 do CPC), ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2 Em sendo localizado veículo(s), junte-se extrato da consulta, bem como espelho de eventuais restrições existentes, intimando o exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias. 1.2.1 Havendo requerimento de penhora(s) de veículo(s) localizado(s), deve o exequente indicar especificamente o(s) bem(ns) sobre o(s) qual(is) deseja que recaia a constrição, a fim de evitar excesso de penhora ou elaboração de atos desnecessários.

    Atente-se ainda, o exequente, para eventuais restrições, tais como alienação, baixa ou roubo, as quais podem tornar ineficaz o proveito dos atos executórios. 1.2.2 Demonstrado desinteresse no(s) veículo(s) localizado(s), proceda-se na forma do item 3 da presente decisão. 1.3 Em sendo frustrada a busca, proceda-se conforme item 3 da presente decisão. 2.

    Havendo requerimento de penhora de veículo, e cumprido o item 1.1.1 desta decisão, DEFIRO a restrição eletrônica de circulação e o registro de penhora do(s) veículo(s) indicado(s), via sistema RENAJUD (art. 845, 1º § do CPC, salvo se objeto de alienação), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 2.1 Com a realização da penhora intime-se o executado (art. 841, do CPC), com prazo de 15 dias. 2.2 Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a penhora realizada, no prazo de 15 dias.

    CRISE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 3.

    Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para indicação dos bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 ano (art. 40, da Lei 6.830/80); 4.1.

    Com a passagem do prazo de suspensão sem que haja manifestação da parte, remetam-se os autos para arquivo provisório (art. 40, 1º, da Lei 6.830/80); 4.2.

    Com qualquer pedido do exequente, os autos serão desarquivados e remetidos à conclusão. 4.3.

    Decorrido o prazo de prescrição intercorrente durante o arquivamento provisório dos autos, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80). 4.4.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 05/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002981-68.2021.8.16.0026   Processo:   0002981-68.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.432,04 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dinacir Pires da Cruz   1.

    O documento retro exibido prova que o valor bloqueado em conta é oriundo de proventos de aposentadoria, pois, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA DE VALORES ONLINE MANTIDOS EM CONTA CORRENTE.

    CONTA BANCÁRIA MANTIDA PARA O RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

    VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, X, DA CF E ARTIGO 833, IV DO CPC.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.

    Cível - 0023392-21.2018.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Osvaldo Nallim Duarte -  J. 06.02.2019).

    Assim, determino que a Escrivania desta vara inclua minuta de desbloqueio via SISBAJUD, juntando comprovante aos autos. 2.

    Se, todavia, algum valor já foi transferido para conta judicial, autorizo a expedição de alvará, em favor do executado, para levantamento. 3.

    Cumpridas tais diligências, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 20/10/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002981-68.2021.8.16.0026 Processo:   0002981-68.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.432,04 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dinacir Pires da Cruz 1.

    Defiro a penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal, ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2.

    No mesmo prazo, deve o exequente apresentar valor atualizado da dívida. 2.

    Após a protocolização da minuta, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 3.

    Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo desinteresse do exequente, quanto aos valores constritos, promova-se o desbloqueio ou, se necessário, expeça-se alvará em favor do titular da conta, intimando o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 4.

    Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e artigo 9º do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, tornem conclusos para deliberação. 6.

    Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser realizada a protocolização da minuta de transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada aos autos(artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 6.1.

    Realizada a transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 6.1.1.

    Indique o responsável pelo levantamento dos valores, bem como sua respectiva qualificação (Em sendo procurador se faz necessário, além da apresentação da referida procuração, a anotação deste como procurador habilitado nos autos, sobretudo em se tratando de entes que possuam habilitação eletrônica junto ao sistema Projudi, fato que impede a anotação de procuradores pela Secretaria, sendo de responsabilidade das referidas procuradorias e/ou escritórios a adequação de tal situação.). 6.1.2.

    Indicação de dados bancários para transferência dos valores (banco, agência, tipo de conta e/ou operação, número da conta com dígito, nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta). 6.1.3.

    Proceder ao Recolhimento das custas de expedição de alvará (mediante guia a ser gerada no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria, com a Descrição da Receita: Alvará Expedido), salvo hipótese de isenção e/ou benefício de Assistência Judiciária Gratuita deferida para a parte nos presentes autos. 6.2.

    Cumpridos os requisitos do item 6.1, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação ou prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. 7.

    Em sendo negativo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 03/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DINACIR PIRES DA CRUZ

  • 17/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 07/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002981-68.2021.8.16.0026   Processo:   0002981-68.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.432,04 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   Dinacir Pires da Cruz   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Processo nº 0001289-41.2014.8.16.0103

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