TJPR - 0000728-26.2021.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON OLIVEIRA ALVES

Advogados

ALESSANDRO MOREIRA COGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:10

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 18:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 30/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2025 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2025 06:09

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 08/04/2025 05:48

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 31/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/03/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2025 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 10/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de certidão - CORREGEDORIA DO MP

  • 04/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 22:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2025 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2025 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 21/02/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2025 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:17

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:17

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2024 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2024 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2024 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/08/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:23

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:23

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:23

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:11

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/09/2023 15:56

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/09/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:40

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 27/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 01/12/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 21/11/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 17/11/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 05/05/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/04/2022 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 13/04/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 12:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2022 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2022 12:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/02/2022 12:12

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/09/2021 16:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/09/2021 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON OLIVEIRA ALVES

  • 27/07/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: 43 3572-3550 Autos nº. 0000728-26.2021.8.16.0053 Processo:   0000728-26.2021.8.16.0053 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Autoridade(s):     Flagranteado(s):   EVERTON OLIVEIRA ALVES (RG: 84940437 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SERGIO ZANON, 41 - BELA VISTA DO PARAÍSO/PR   Vistos examinados...

    I- Trata-se de comunicação derivada do auto de prisão em flagrante de Everton Oliveira Alves pelo cometimento, em tese, dos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante (CTB, artigos 303 e 306).

    Por outro lado, verifico neste momento que o sobredito ato preencheu os requisitos legais de modo que não vislumbro qualquer nulidade ou irregularidade capaz de comprometer a sua higidez formal (CPP, artigos 302, 304 e 306).

    Por conseguinte, homologo o mencionado auto de prisão em flagrante (sequências 1.1 a 1.12).

    No mais, dispõe o Código Processual Penal: “Art. 310.  Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. (...) § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. (...)”.

    Dito isto à guisa de preâmbulo, destaco que a prisão preventiva é medida excepcional, sendo admitida como última providência, ou seja, quando se mostrarem incabíveis as demais medidas alternativas diversas daquela.

    Neste âmbito, segundo o artigo 312, do Código Processual Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada nos seguintes termos: “Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado” Pois bem.

    Voltando a falar sobre o flagrante em liça, a autoria e a materialidade vêm demonstradas em exame de cognição sumária pelo boletim de ocorrência que foi lavrado, pelo auto de exibição/apreensão e pelas oitivas dos policiais que participaram do flagrante, cujas peças se encontram depositadas nas sequências 1.2, 1.3 e 1.4.

    No entanto, não vislumbro, ao menos neste momento, os fundamentos indispensáveis para a decretação da custódia preventiva do autuado, embora, também, não se tem até aqui eventual representação com este direcionamento.

    Com efeito, considerando a natureza do efetivo crime objeto desta comunicação, concedo-lhe o benefício da liberdade provisória sem fiança mediante o seu compromisso de comparecimento aos demais atos do processo, ex vi do disposto no artigo 310, inciso III, do Código Processual Penal, sob pena de revogação.

    Portanto, expeça-se o alvará de soltura com os requisitos legais, se por outro motivo não estiver preso, fazendo-se em destaque a observação aludida no parágrafo 4º, do artigo 1º, da Portaria nº 01/2016, desta Secretaria Criminal.

    II- Ainda, diante da decisão supra, entendo desnecessária a realização de audiência de custódia.

    III- Dê-se ciência ao Ministério Público.

    IV- Cumpridas as diligências supra, redistribua-se este feito ao Juízo competente.

    V- Diligencie-se.

    Porecatu, 28 de abril de 2021.   WALTERNEY AMANCIO JUIZ DE DIREITO 

  • 28/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/04/2021 11:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/04/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 10:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037073-79.2010.8.16.0019

Fripeva Distribuidora de Alimentos LTDA

Minerva S/A

Advogado: Jesiel de Oliveira Schemberger

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014454-05.2013.8.16.0035

Manoel Lizandro Maia

Foro da Comarca de Sao Jose dos Pinhais

Advogado: Glauka Cristina Archangelo da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2013 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0057510-83.2015.8.16.0014

Cooperativa de Credito Poupanca e Invest...

Eliane Alves Dias Lopes

Advogado: Ivan Ariovaldo Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0009081-56.2014.8.16.0035

Luis Carlos Koslowski

Banco do Brasil S/A

Advogado: Adelino Venturi Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2014 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0010453-33.2015.8.16.0026

Datsch Incorporadora de Imoveis LTDA

Bertucci &Amp; Reuter - Industria e Comercio...

Advogado: Mathieu Bertrand Struck

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/02/2022 08:00

Exibir Processo