TJPR - 0009913-54.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

CNPJ: 78.083.151/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2025 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:31

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 16/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 09:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/12/2024 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2024 14:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 11/08/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 05/03/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 12:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2023 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2022 14:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/07/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/04/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009913-54.2017.8.16.0045   Processo:   0009913-54.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$60.993,53 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA 1.

    Citada a parte executada (mov. 12), não houve pagamento. 2.

    Intime-se o credor para atualização do crédito em 15 (quinze) dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior.

    Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.  Após, diante do requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹.  3.

    Realizada a penhora on line, intimem-se os executados com prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80.  4.

    A intimação será feita na pessoa do advogado do executado (art. 841, § 1º) ou, se não houver constituído advogado, será feita pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 2º) 5. infrutífera a medida, promova-se bloqueio Renajud, ressaltando que o bloqueio renajud não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte. 5.1.

    Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. 5.2 Consignar no mandado que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 5.3.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 6.

    Infrutífera(s) a(s) medida(s), ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 22 de março de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito   ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ² Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento.

  • 06/05/2021 08:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/05/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 26/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 14:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/05/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2019 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2019 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 09/01/2019 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/11/2018 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2018 03:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2018 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2018 14:58

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 06/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 24/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 20:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2017 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO ARAPONGAS LTDA

  • 24/10/2017 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2017 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 02:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2017 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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