TJPR - 0001162-52.2018.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DOMINGOS

CPF *21.***.*85-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 01:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 01:08

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DOMINGOS

  • 11/07/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:00

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/03/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 07/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:33

    PRESCRIÇÃO

  • 28/01/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 14:50

    Juntada de PARECER

  • 05/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001162-52.2018.8.16.0204   Processo:   0001162-52.2018.8.16.0204 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   01/06/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   CARLOS DOMINGOS Consoante se infere dos autos, o réu não foi intimado dos termos da decisão que rejeitou a denúncia.

    Desse modo, a fim de evitar possível alegação futura de nulidade processual, observando-se ainda os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, proceda-se nova intimação do denunciado, para que tenha ciência tanto da decisão de rejeição de denúncia quanto do recurso interposto pelo Ministério Público, bem como do prazo legal para apresentação de resposta ao recurso de apelação.

    Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 2 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 15:21

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2020 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 18:10

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:58

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/08/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2019 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2019 19:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/07/2019 19:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/07/2019 21:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 21:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/03/2019 17:44

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2019 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 22:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DOMINGOS

  • 05/12/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 23:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2018 14:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/09/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DOMINGOS

  • 17/09/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/07/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:18

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 30/07/2018 16:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 23/07/2018 17:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2018 13:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/06/2018 05:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/06/2018 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2018 23:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/06/2018 23:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 23:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2018 23:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/06/2018 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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