TJPR - 0022484-19.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAN ALBERTO ALEMAN CORREA

CPF *80.***.*42-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2022 13:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 16:41

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 17:59

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 18:24

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 21/06/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2022 07:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 20:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 23:00

    Declarada incompetência

  • 24/04/2022 20:03

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 17:36

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 20/11/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 15:38

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 09/11/2021 14:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:07

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/09/2021 22:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 22:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/09/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 11:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 11:46

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 14/09/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 22:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 20:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 15:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 05/07/2021 19:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 18:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0022484-19.2019.8.16.0035   Processo:   0022484-19.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   11/12/2019 Autor(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JONATAN ALBERTO ALEMAN CORREA 1.

    Defiro o pedido do Ministério Público de evento 92.2. 1.1 Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.2.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada de forma virtual, aplicando-se o meio para os sujeitos do processo (inclusive informantes e testemunhas). 1.3.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.4.

    Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.5.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o acusado/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pelo Juiz Supervisor que presidir o ato. 2.

    Paute-se data para realização do ato, conforme as pautas já predefinidas neste Juizado.  3.

    Após, cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e parte.

    As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões Juiz Supervisor deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    O Juiz de Direito que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – o Juiz Supervisor que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – o Juiz Supervisor que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 203 do Código de Processo Penal e as penas por eventual descumprimento.

    III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pelo Juiz Supervisor que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato, aproveitando-se os atos e depoimentos já realizados.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 02 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams    

  • 03/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/04/2021 23:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 23:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 21:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 21:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/03/2021 22:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 17:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/03/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/01/2021 21:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 16/12/2020 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/12/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 20:04

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2020 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2020 21:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/12/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2020 14:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/12/2020 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 05/10/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 21:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/10/2020 21:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/10/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 21:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2020 22:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/04/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2020 14:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2020 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 12:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 12:27

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/03/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 14:57

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/03/2020 16:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/03/2020 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2019 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/12/2019 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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