TJPR - 0002061-30.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DAVI FRANCISQUINA

CPF *64.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 09:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/11/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 09/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 21/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 28/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/08/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 14/08/2024 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 12/08/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 12/08/2024 12:39

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LORECI TERESINHA FINKLER

  • 10/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 26/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 19:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/07/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 10:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2024 07:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59

  • 04/06/2024 10:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/06/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2024 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2024 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2024 13:36

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2024 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/01/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 15:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/01/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2024 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 19:10

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/01/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2023 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:38

    Expedição de Carta precatória

  • 28/11/2023 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 19:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 05/10/2023 12:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 01/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 20/09/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 12/09/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 12/09/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 08/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 17:09

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 14/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/04/2023 16:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2023 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DAVI FRANCISQUINA

  • 20/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002061-30.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão (mov. 88.1), a fim de possibilitar o cadastro no sistema Projudi, intime-se, a defesa, para que apresente a qualificação completa das testemunhas arroladas na resposta à acusação (mov. 77.1).   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 08/09/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002061-30.2021.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 77.1), em preliminar, o denunciado requereu a rejeição da denúncia, sustentando que a denúncia teria se baseado apenas na palavra da vítima, além de ausência de provas da materialidade e da autoria.

    O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito (mov. 82.1).

    Razão assiste ao Ministério Público.

    Primeiramente, existem suficientes indícios da materialidade e da autoria dos delitos e os indícios de autoria, conforme elementos de informação consubstanciados no Inquérito Policial (mov’s 1.1 a 1.17, 52.1 a 52.7 e 53.1).

    Nos crimes de violência doméstica, geralmente praticados no recesso do lar e sem a presença de testemunhas, a narrativa da ofendida possui relevante valor probatório na reconstituição dos fatos, não merecendo desprezo sem argumentos contrários, sérios e graves capazes de desconstituí-la.

    Então, exigir como requisito para o recebimento da denúncia outras provas além daquela declaração inviabilizaria a apuração de tais delitos e a consequente proteção trazida pela Lei Maria da Penha.[1] Assim, como o acusado não logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas no art. 397, do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, e, como as demais alegações se confundem com o mérito e serão objeto da instrução processual, mantenho o recebimento da denúncia (mov. 69.1).   III – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição das testemunhas residentes nesta jurisdição (mov’s. 58.1 e 77.1) e interrogatório do réu, designo o dia 24 de outubro de 2023, às 14 horas e 45 minutos , primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   III – Depreque-se, à Comarca de Santa Rosa/RS, com o prazo de 90 (noventa) dias, a inquirição de Valdir Mombach, Antônio Marcos de Oliveira Rezner e Claudecir de Sá (mov. 77.1), conferindo-se ciência, às partes, da expedição do ato (art. 222, §2º, do Código de Processo Penal).   IV – Após o cumprimento do item III, autorizo a paralisação do feito até o dia 24 de julho de 2023.   V – Requisitem-se.

    Intimem-se.   Datado e assinado digitalmente   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito   [1] TJRJ.

    RESE 00292733520138190205.

    Des.

    Rel.

    Jose Roberto Lagranha Tavora. 5ª Câmara Criminal. j. 06.05.2014.

    DJe. 08.2014.

  • 27/08/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 15:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/08/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002061-30.2021.8.16.0112 I – Sobre a resposta à acusação (mov. 77.1), diga o Ministério Público.   II – Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito

  • 11/08/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/07/2021 10:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/07/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:37

    Expedição de Carta precatória

  • 22/06/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2021 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 18:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/06/2021 14:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/06/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 16:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/06/2021 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2021 17:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 03/05/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 12:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 12:13

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 12:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 11:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 11:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 11:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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