TJPR - 0001006-28.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MARQUES RAFAEL

CPF *29.***.*27-80

FERNANDO CESAR MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2024 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2023

  • 01/11/2023 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CESAR MORAES

  • 13/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MARQUES RAFAEL

  • 10/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2023 17:16

    Homologada a Transação

  • 30/08/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 30/08/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/08/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:04

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/03/2023 18:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/02/2023 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 20:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/01/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 14:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2023 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/12/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 13:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/11/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MARQUES RAFAEL

  • 07/11/2022 23:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/10/2022 18:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/09/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/09/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 07/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/04/2022 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/03/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001006-28.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   17/01/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   ALESSANDRO MARQUES RAFAEL  FERNANDO CESAR MORAES    Autos nº. 0001006-28.2021.8.16.0182   Acolho o parecer ministerial (movimento 57.1) e determino a designação de data para realização de audiência de transação penal - modalidade virtual.   Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da reunião a ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Na intimação a ser expedida ao noticiado, deverá constar o número de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso este tenha dificuldade ou não consiga acessar os sistemas de videoconferência.   Ressalta-se que, se o noticiado não possui acesso à internet e/ou não dispõe dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook), deverá entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado   grsm

  • 24/02/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 09:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/02/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/01/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001006-28.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   17/01/2021 Autor do Fato(s):   ALESSANDRO MARQUES RAFAEL FERNANDO CESAR MORAES Autos nº. 0001006-28.2021.8.16.0182   Considerando que os autos nº 2013.0015253-2 e 2007.0009636-1 tramitam em segredo de justiça (movimento 43.1 – fls. 03/04), acolho o parecer ministerial (movimento 46.1) e determino que se oficie à Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude para que informe se naqueles autos Fernando Cesar Moraes foi condenado pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, ou beneficiado pela transação penal há menos de 05 (cinco) anos.   Com a resposta, abra-se nova vista dos autos ao Parquet.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado

  • 04/11/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 15:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001006-28.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   17/01/2021 Autor do Fato(s):   ALESSANDRO MARQUES RAFAEL FERNANDO CESAR MORAES Autos nº. 0001006-28.2021.8.16.0182   Ciente do contido no movimento 13.1.   No mais, considerando o parecer ministerial (movimento 18.1), determino que se designe nova data para realização de audiência preliminar, a ser incluída na pauta do Cecon – modalidade virtual, intimando-se apenas Diogo Lucas e Fernando Cesar Moraes.   Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da reunião a ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.   Quando das intimações, deverão as partes ser cientificadas i) dos números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso tenham dificuldade ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência, e ii) de que caso não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada

  • 30/04/2021 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:18

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/03/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/01/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 12:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2021 01:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/01/2021 01:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 01:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2021 01:59

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2021 01:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 27/06/2022 18:30

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